União pagou R$ 245,65 milhões em dívidas atrasadas do Rio de Janeiro

A União pagou R$ 251,18 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, em agosto. Desse total, a maior parte (R$ 245,65 milhões) é relativa a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,53 milhões do Estado de Roraima.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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Do total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 2,80 milhões (1,1% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outras, restando R$ 248,38 milhões a recuperar, referentes aos pagamentos honrados no mês de julho.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente restam a recuperar R$ 1,687 bilhão, parte relativa a honras de garantia feitas desde 2016 até hoje. A dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.

A quase totalidade do valor a recuperar (R$ 1.684,77 milhões) se explica pelo bloqueio de execução de contragarantias originado de ações judiciais movidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Além das contragarantias bloqueadas do Estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 2,73 milhões a recuperar, referentes a parcelas do Estado de Roraima honradas em agosto.

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Honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

A secretaria explica que, diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após a quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios prevista em contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Recuperação fiscal

O Rio de Janeiro homologou acordo de recuperação fiscal com a União, no início deste mês. O estado se comprometeu a fazer de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais três.