União Europeia propõe adiar em 12 meses lei antidesmatamento

A lei antidesmatamento foi saudada como um marco, mas governos e indústrias do Brasil à Malásia afirmam que ela é protecionista (Foto: Reuters/Christopher Walljasper)

A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira (2) que deverá propor um adiamento de um ano na implementação de sua emblemática lei que proíbe a importação de commodities ligadas ao desmatamento, atendendo a pedidos de indústrias e governos de todo o mundo.

A lei foi saudada como um marco na luta contra a mudança climática, mas governos e indústrias do Brasil à Malásia afirmam que ela é protecionista e pode acabar excluindo milhões de agricultores pobres e de pequena escala do mercado da União Europeia.

Também houve alertas generalizados do setor de que a lei interromperia as cadeias de suprimentos da UE e aumentaria os preços.

Cerca de 20 dos 27 estados-membros da UE pediram a Bruxelas, em março, que limitasse e possivelmente suspendesse a lei, dizendo que ela prejudicaria os próprios agricultores do bloco, que seriam proibidos de exportar produtos cultivados em terras desmatadas.

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A proposta precisará da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros, informou a Comissão. Ela acrescentou que também estava publicando documentos de orientação adicionais.

A orientação e o adiamento de 12 meses proposto têm como objetivo “garantir o sucesso da EUDR, que é fundamental para abordar a contribuição da UE para a questão global premente do desmatamento”, disse a Comissão, acrescentando que não estava questionando os objetivos ou a substância da lei.

Os líderes da UE enfraqueceram várias medidas ambientais este ano para tentar reprimir meses de protestos de agricultores sobre questões que incluem as políticas verdes do bloco e as importações baratas.

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Sobre a lei antidesmatamento

A partir de 30 de dezembro, o regulamento de desmatamento da UE (EUDR) exigiria que as empresas importadoras de soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, madeira, borracha e produtos relacionados provassem que suas cadeias de suprimento não contribuem para a destruição das florestas do mundo, sob pena de sofrer multas pesadas.

As empresas terão que mapear digitalmente suas cadeias de suprimentos até o local onde suas matérias-primas foram cultivadas, mesmo em pequenas fazendas em regiões rurais remotas.

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Os críticos dizem que isso é extremamente complexo em cadeias de suprimentos que se estendem por todo o mundo e envolvem não apenas milhões de fazendas, mas também vários intermediários cujos dados não são facilmente verificáveis.

Bruxelas argumenta que a lei é necessária para acabar com a contribuição do bloco para o desmatamento, a segunda principal causa da mudança climática depois da queima de combustíveis fósseis.

A UE é o segundo maior contribuinte do mundo para o desmatamento por meio de suas importações, de acordo com dados do grupo ambientalista WWF.