União Europeia derruba restrição a stablecoins em estrutura para ativos digitais

Oficial da União Europeia deram o próximo passo para elaborar uma estrutura abrangente para os ativos digitais, com uma grande vitória para defensores de stablecoins na versão mais recente.

Uma nova proposta da regulamentação dos mercados em criptoativos (MiCA, na sigla em inglês) – estimada para ser a versão final da regulamentação – mostra que as restrições para o uso de tokens com paridade ao dólar dentro da União Europeia foram removidas.

Lobistas da indústria de ativos digitais estavam preocupados com a linguagem usada no texto, argumentando que esta poderia causar consequências imprevistas para a negociação de criptomoedas na Europa.

Quando finalizada, a regulamentação colocará barreiras vinculantes na indústria de ativos digitais na Europa. Segundo procedimento da União Europeia, o documento deve ser traduzido para as línguas de países membros.

Medidas para stablecoins deverão ser implementadas em janeiro de 2024, e as demais medidas, em junho de 2024.

“Agora está claro que as transações para negociação não deverão ser contabilizadas para atingir esses limites”, disse Tommaso Astazi, diretor de assuntos regulatórios no grupo de lobby Blockchain for Europe.

“Poderia ter sido um problema real para todo o mercado de negociação de criptomoedas na Europa”, acrescentou.

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Porta aberta para outros segmentos

A legislação foca mais na negociação de stablecoins e de outros ativos digitais, mas deixa a porta aberta para a criação de outras legislações sobre finanças descentralizadas (DeFi) e tokens não fungíveis (NFTs) pela Autoridade Bancária Europeia e outros reguladores financeiros.

A elaboração da legislação é resultado das discussões entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, concluídas em 30 de junho. De modo incomum, partes do texto foram intencionalmente deixadas em aberto para maiores discussões, apesar de ter recebido aprovação das três instituições.

Oficiais da União Europeia começaram o processo de elaboração de regulamentação em resposta de stablecoin em resposta à iniciativa do Facebook em criar uma moeda digital – Diem, antiga Libra – a qual foi abandonada pela Big Tech.

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