União Europeia aprova pacote legislativo sobre indústria de criptoativos

O Comitê sobre Assuntos Econômicos e Monetários (ECON), da União Europeia (UE), aprovou o tão esperado pacote legislativo para a Regulação sobre Mercados de Criptoativos (MiCA).

Segundo o Decrypt, o pacote tem como objetivo coordenar a abordagem regulatória da UE à indústria cripto.

A votação aconteceu nesta segunda-feira (14). A legislação não inclui a proposta para a proibição da mineração proof-of-work (PoW), a qual havia sido indicada anteriormente.

A Regulação sobre Mercados de Criptoativos foi aprovada pelo ECON com 31 votos a favor e 23, contra. Quatro legisladores se abstiveram.

De acordo com o Decrypt, consta no texto da MiCA que uma das prioridades da legislação é “garantir que a estrutura regulatória dos serviços financeiros da UE seja favorável à inovação e não imponha obstáculos à aplicação de novas tecnologias”.

Um dos objetivos do pacote legislativo também é alcançar uma garantia legal à indústria.

Quanto a esse tópico, o documento aponta que “para os mercados de criptoativos se desenvolverem na União Europeia, há uma necessidade para uma estrutura legal sólida, definindo claramente o tratamento regulatório para todos os criptoativos que não são cobertos pela legislação existente de serviços financeiros”.

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Outros objetivos da MiCA são “apoiar a inovação”, “promover níveis apropriados de proteção ao consumidor e integridade do mercado” e “garantir estabilidade financeira”.

União Europeia e Estados Unidos na indústria cripto

Segundo o Decrypt, o pacote legislativo aprovado hoje na União Europeia se assemelha, de certo modo, à recente ordem executiva aprovada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Na semana passada, Biden aprovou a “Ordem Executiva de Garantia de Inovação Responsável em Ativos Digitais”.

O documento apresenta como o governo americano irá tratar de assuntos ligados a criptoativos, moeda digital emitida por banco central (CBDC), formas de proteção ao consumidor e à economia global, entre outros.

Apesar de ter sido comemorada por muitos, a ordem executiva do presidente americano dividiu opiniões entre figuras importantes da indústria cripto e idealistas do bitcoin, visto que alguns perceberam a ação como “marco histórico” tanto para o país quanto para cripto, enquanto outros compreenderam a ordem executiva como uma espécie de “repetição” do que já foi dito e feito pelo governo dos EUA.