União deve responder nesta quinta-feira em ação sobre proibição de telemarketing

A União deve responder nesta quinta-feira (28) em uma ação movida por entidades do setor de telecomunicações que tenta barrar decreto do Ministério da Justiça que proibiu o telemarketing por parte de 180 empresas.

O argumento é de que ao tentar proibir práticas abusivas será inviabilizado toda uma atividade, gerando desemprego em um momento econômico complicado. As entidades ainda afirmam que falta fundamentação jurídica no despacho.

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) entrou com mandado de segurança coletivo no dia 20, 20 de julho, na 16ª Vara Federal Cível da Secretaria de Justiça do DF, ao lado de outras quatro entidades setoriais, contra a decisão da Senacon.

De acordo com a entidade, mais de 450 mil pessoas hoje trabalham diretamente no setor, e o decreto suspende a atividade de telemarketing ativo, quando as empresas entram em contato com o consumidor, o que terminaria por impedir a realização do serviço. A União foi notificada nesta terça-feira (26) e tem até esta quinta-feira (28) para se posicionar. A decisão da Justiça deve sair na sexta-feira (29).

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