UE propõe lei que proíbe importação de mercadorias ligadas ao desmatamento

A Comissão Europeia propôs uma lei nesta quarta-feira com o objetivo de impedir a importação de commodities ligadas ao desmatamento, exigindo que as empresas provem que suas cadeias de oferta globais não estão contribuindo para a destruição das florestas.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da UE.

A lei proposta pelo órgão executivo da União Europeia estabelece regras obrigatórias a importadores de soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis.

Muitas empresas europeias operam em países onde os abusos ambientais são comuns, mas atualmente não há nenhuma exigência em toda a UE para que eles corrijam eventuais problemas para o meio ambiente em suas cadeias de oferta globais.

As emissões do setor de uso da terra, muitas das quais são causadas pelo desmatamento, são a segunda maior causa das mudanças climáticas depois da queima de combustíveis fósseis, e os líderes mundiais concordaram na COP26 deste mês em acabar com o desmatamento até 2030.

Se a lei for aprovada pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu, as empresas que operam nos 27 países da UE terão de mostrar que as mercadorias especificadas foram produzidas de acordo com as leis do país produtor.