Uber, 99 e a remuneração mínima a motoristas de aplicativo; entenda o projeto de lei

Após 10 meses de negociações, o governo e os aplicativos de transporte acordam por remuneração mínima e contribuição ao INSS. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (4), tendo como base o salário mínimo de R$ 1.412 (2024) aos trabalhadores. No entanto, não haverá vínculo formal de trabalho. 

De acordo com o projeto de lei, os motoristas de aplicativo terão a garantia de pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. Entretanto, o acordo engloba apenas os aplicativos de “quatro rodas” (como Uber e 99Taxi), excluindo os motoristas de entregas – a exemplo, Rappi e Ifood.

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Ficará encarregado à empresa pagar uma fração de 20% ao INSS, restando aos trabalhadores a entrada de 7,5%  complementares. Ambas as alíquotas vão incidir sobre o “salário de contribuição” (25% do valor efetivamente recebido).

Acredita-se que o restante do rendimento será para custos operacionais, como combustível e manutenção do automóvel.