X paga multas impostas pelo STF e pede liberação de funcionamento no Brasil
A plataforma de rede social X pagou as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu novamente liberação para voltar a funcionar no Brasil, de acordo com documento visto pela Reuters.
Na petição, a empresa de Elon Musk informa que efetuou o pagamento integral das três multas impostas pelo STF, no valor de R$ 28,6 milhões, e requer o desbloqueio imediato da plataforma “para livre acesso de seus usuários em todo o território nacional.”
Em despacho feito também nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes, que relata o caso no Supremo, confirmou o pedido da plataforma e determinou que a Secretaria Judiciária “certifique o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada a estes autos”.
Embora tenha feito o pagamento integral dos recursos, os advogados do X questionam parte das cobranças.
Segundo eles, uma multa de R$ 10 milhões imposta à plataforma por conta de desbloqueio temporário de acesso ao X no Brasil no mês de setembro é indevida.
Os advogados André Zonaro Giacchetta, Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Sérgio Rosenthal, dos escritórios Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados, alegam que a retomada do acesso foi involuntária e decorrente de necessária alteração na infraestrutura da rede na América do Sul.
A plataforma de mídia social está bloqueada para acesso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, em decisão posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo.
A sanção no país, um dos mais importantes para a plataforma no mundo, decorre de um longo e público embate entre Moraes e Musk, que repetidamente se recusou a cumprir ordens judiciais no Brasil.