TST autoriza Petrobras a suspender repasses à FUP após petroleiros manterem greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Petrobras (PETR3; PETR4) a suspender repasses de verbas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a sindicatos que tenham descumprido decisão da Justiça que impedia o início de uma greve de cinco dias a partir desta segunda-feira, informou o órgão em nota.

O ministro determinou ainda o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais no limite de 2 milhões de reais a cada dia de prosseguimento do movimento paredista.

Trabalhadores da petroleira estatal iniciaram nesta segunda-feira a mobilização, após o TST determinar no sábado que petroleiros se abstenham de realizar greve, sob pena de multa diária de 2 milhões de reais a sindicatos.

Segundo a FUP, o movimento não tem o objetivo de afetar a produção. Uma greve havia sido anunciada na última sexta-feira pela FUP, que alega que a Petrobras está descumprindo termos de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) recém-assinado.

Ao deferir o pedido de liminar da Petrobras, o ministro do TST Ives Gandra Martins havia observado que a Lei de Greve considera abusiva a paralisação deflagrada após a celebração de acordo coletivo de trabalho, a não ser em caso de descumprimento.

“A afronta ostensiva à ordem judicial, anunciada em site da Federação e perpetrada no decorrer do primeiro dia de paralisação, por si só, reforça a convicção da abusividade do movimento”, disse Martins, em nota publicada nesta segunda-feira.

“A greve não é um direito absoluto, estando sujeito aos limites da lei, a qual considera abusivo seu exercício após a assinatura de acordo coletivo de trabalho, salvo se houver descumprimento de cláusula do acordo, o que, como visto, é impossível de ter ocorrido em tão curto espaço de tempo em relação a cláusula de caráter programático.”

O TST afirmou ainda que a Petrobras teria demonstrado que diversas refinarias paralisaram suas atividades e que os grevistas estão impedindo a entrada em suas instalações.

Procurada, a Petrobras afirmou em nota mais cedo que ainda estava avaliando os possíveis impactos do movimento. A empresa não atualizou seu posicionamento.

No mesmo despacho, o ministro rejeitou pedido de reconsideração da decisão de sábado formulado pela FUP.

Segundo o tribunal, a entidade sustentava, entre outros argumentos, que as cláusulas que estariam sendo descumpridas já constavam de acordos anteriores e que o valor das multas excede “superlativamente” o que tem sido fixado em outras paralisações.

O ministro entendeu, porém, que se havia descumprimento antes da assinatura do acordo, as entidades sindicais não deveriam tê-lo assinado ou ter estipulado prazos e condições para seu cumprimento. “Não procederam a nenhuma dessas alternativas”, concluiu.

Pauta de mobilização

A assessoria de imprensa da FUP informou que a mobilização envolverá doação de sangue, dentre outras ações solidárias, por funcionários da Petrobras e visará alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e transferências que vêm sendo aplicada pela atual diretoria da Petrobras.

Além disso, a FUP afirmou que a empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, o que, segundo ela, fere cláusulas do acordo trabalhista.

A categoria defende que sua mobilização não fere as determinações legais e também visa chamar a atenção da população com o meio ambiente, diante da chegada de manchas de petróleo, que sujou praias do Nordeste e Espírito Santo, ao Estado do Rio de Janeiro.

Após análises em laboratório, a Petrobras e o governo brasileiro informaram anteriormente que o petróleo que vem atingindo o litoral do país, há mais de dois meses, é venezuelano. A petroleira brasileira também descartou qualquer responsabilidade no episódio.

Até o momento, não se sabe como o petróleo foi despejado e quais seriam os responsáveis pelo desastre ambiental.

De acordo com o Ibama, houve registro de um vestígio de óleo no município de Grussaí (RJ).

Segundo a FUP, há relatos de que o óleo atingiu praias de São João da Barra, Quissamã, Macaé e São Francisco do Itabapoana, mas a Reuters não pôde confirmar essa informação imediatamente.

“Não vamos interromper a produção nem diminuir a produção, estamos combinando ações coletivas em prol da sociedade”, afirmou a FUP.

“A ação faz parte das mobilizações solidárias nacionais, que vão ocorrer até o dia 29 de novembro”, disse a federação de sindicatos em nota.