TSE rejeita recurso e mantém “minuta do golpe” em ação do PDT que pode tornar Bolsonaro inelegível

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram nesta terça-feira à noite por unanimidade um recurso e decidiram manter a chamada “minuta do golpe” em uma das ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade da do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um julgamento rápido, os magistrados determinaram que fatos novos que venham a surgir nas ações a que a chapa do ex-presidente responde –como o caso da minuta– poderão ser incluídos nos processos sem a necessidade de um julgamento pontual da admissão deles.

A defesa da chapa eleitoral de 2022 encabeçada por Bolsonaro tentou evitar que a minuta fosse incluída em uma ação que questiona a reunião promovida pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada no ano passado em que levantou questionamentos infundados sobre o processo eleitoral.

Em decisão individual, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, havia concordado com o PDT, mas a defesa de Bolsonaro contestou novamente e o pedido foi julgado em plenário, sendo também rejeitado pelos sete magistrados.

Em uma busca e apreensão feita na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta de um decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um indicativo de que poderia haver um golpe de Estado em curso por extremistas.

No dia 14 de janeiro, após chegar dos Estados Unidos, Torres, também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi preso por ordem do STF após ter tido uma atuação considerada leniente para impedir a depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Bolsonaro, que está nos EUA desde antes da virada do ano, chegou a condenar os ataques às sedes dos Poderes, mas nunca reconheceu sua derrota para Lula em outubro passado e segue lançando dúvidas –sem fundamento– contra o atual sistema eletrônico de votação.

Uma das principais preocupações de aliados do seu partido, o PL, segundo duas fontes, é ele ser condenado pelo TSE e ficar inelegível, o que poderia dificultar os planos de expansão da legenda nas eleições municipais de 2024 e impediria ele de concorrer novamente ao Palácio do Planalto em 2026.

Bolsonaro responde a 15 ações que podem torná-lo inelegível.

(Atualizada às 21:11)