TSE não considera Carlos Bolsonaro parte e nega pedido de retirada de vídeo de Lula do ar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considera o vereador Carlos Bolsonaro com legitimidade para fazer representações no tribunal e nega pedido de remoção de uma série de publicações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o preço da gasolina.

O filho do presidente Jair Bolsonaro defendeu que as publicações tinham “informações falsas acerca dos motivos que levaram à redução do preço da gasolina”.

Na decisão, a relatora do caso destacou que “por não constar do referido rol e tendo em vista que a representação não objetiva tutelar direito individual, mas, sim, a igualdade entre os participantes do certame, o pré-candidato/cidadão não detém legitimidade ativa”.

A ministra ainda pontuou que “na verdade, tem-se como pacificada nesta Corte Superior a orientação segundo a qual apenas diretório nacional de partido político, coligação, candidato e o Ministério Público Eleitoral podem ajuizar representação por propaganda eleitoral irregular nas eleições presidenciais”.

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