TSE e WhatsApp firmam parceria e plataforma terá canal para denunciar disparos em massa nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciaram nesta quinta-feira terem firmado uma parceria na qual a plataforma se comprometeu a criar um canal de denúncias para apontar as contas suspeitas de realizar disparos em massa, iniciativa essa que é proibida pela legislação eleitoral e pelo próprio aplicativo de mensagens.

A iniciativa foi acertada em reunião do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, com o chefe global do WhatsApp, Will Cathcart, com o objetivo de debater ações a serem implementadas pelo aplicativo de mensagens para combater notícias falsas e apoiar a eleição brasileira deste ano, segundo comunicado do tribunal.

Compromisso Compartilhado

Segundo o comunicado do TSE, o chefe do WhatsApp disse que o programa contra desinformação do tribunal é reconhecido internacionalmente e que a plataforma compartilha o compromisso e se engajará de forma ativa para combater a prática.

“Nós acreditamos firmemente em proteger a privacidade das conversas das pessoas, e acreditamos em mudanças cuidadosas como limites para o encaminhamento de mensagens, que desencorajam a desinformação ao mesmo tempo que respeitam a privacidade. Nós manteremos as medidas efetivas que tomamos e não estamos planejando nenhuma mudança significativa para o WhatsApp no Brasil durante o período eleitoral”, disse Will Cathcart, segundo o TSE.

Procurada, a assessoria do WhatsApp não fez comentários adicionais ao que foi noticiado pela corte eleitoral.

O presidente do tribunal, também de acordo com a nota, afirmou ter tido uma conversa boa e construtiva.

“Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”, destacou.

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A corte tem tomado iniciativas para impedir a disseminação de fake news como ocorreu nas eleições de 2018, quando o agora presidente Jair Bolsonaro foi eleito.

Em outubro passado, ao barrar uma ação que queria cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, o ministro Alexandre de Moraes que vai presidir o TSE nas eleições deste ano disse que não vai tolerar a repetição da prática de disseminação de notícias falsas no pleito de 2022 e alertou que a conduta, se ocorrer, poderá levar à prisão e a cassação do registro da candidatura dos envolvidos.