TSE divulga íntegra de respostas ao Ministério da Defesa e afirma ter dado esclarecimentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira a íntegra das respostas aos questionamentos feitos pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições sobre o sistema de votação eletrônico do país.
Em um comunicado, o presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, disse que a documentação contempla respostas do tribunal a opiniões e recomendações enviadas pelo Ministério da Defesa até 22 de março. Destacou ainda que, mesmo as “observações recebidas após o prazo assinalado têm obtido a devida atenção por parte do corpo técnico da Corte Eleitoral”.
O documento, de 35 páginas, é dividido em sete tópicos, incluindo nível de confiança do teste de integridade, processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade, totalização com redundância pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), fiscalização e auditoria, entre outros.
Na resposta, o TSE concluiu ter apresentado os “esclarecimentos e apontou as medidas que já são adotadas, a fim de assegurar eleições íntegras, seguras e transparentes”.
Mais cedo, o tribunal havia informado que todas as questões remetidas por integrantes da comissão no prazo previsto em 2021 foram respondidas em 22 de fevereiro deste ano e que as que chegaram depois serão respondidas até 11 de maio, em “documento que consolidará todas as sugestões” para a eleição deste ano e futuras.
“O quadro administrativo e normativo das Eleições Gerais de 2022 está pronto e acabado, de modo que os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos, quer pelo princípio da anualidade constitucional, quer pela data de 5 de março último, prevista pelo Código Eleitoral. Assim, o TSE lembra que, no atual momento, com ordem e obediência à lei, cumpre executar o que está posto nos termos da Constituição e da legislação”, disse.
“Para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, completou.
Também mais cedo nesta segunda, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, encaminhou ofício a Fachin em que informa que vai centralizar as demandas da comissão criada pela corte para aperfeiçoar a segurança e a transparência das eleições.
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