TSE autoriza transações via PIX para arrecadação de campanhas nas Eleições 2022

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão desta terça-feira (31), decidiu autorizar o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de fundos pelas campanhas para as Eleições 2022. O tribunal respondeu uma consulta formulada pelo Partido Social Democrático (PSD).

O partido questionou o tribunal sobre a possibilidade de angariar recursos por meio de PIX e também se seria permitido o pagamento, também via PIX, de contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral.

Todas as indagações feitas pelo partido foram respondidas de maneira afirmativa pelos membros do tribunal. A única imposição é que os pagamentos sejam feitos na modalidade que utiliza o CPF para que seja permitida a identificação das movimentações financeiras.

O PIX já é utilizado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade da eleitora ou eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

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