Trote nos bombeiros ou polícia militar terá multa de R$ 2 mil a partir de hoje

A partir desta sexta-feira (12) as pessoas que aplicarem trotes telefônicos nos bombeiros ou na polícia militar de São Paulo será multada pelo governo do estado. Em decreto publicado no Diário Oficial, a multa estabelecida é de até R$ 2.148,70. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública.

Os Copom e Cobom são responsáveis pelo socorro imediato para os pedidos da população relacionados, sobretudo, às emergências. Em 2021 o Copom recebeu 19.129.779 chamadas, sendo que 7,11% delas foram trotes.

Será considerado trote acionar o Copom ou Cobom de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação, suspensão ou atraso na prestação de serviço público. A multa deverá ser paga em 30 dias.

Quando um dos centros de operações receber um trote o policial preencherá um Auto de Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação. Esse documento será analisado e pode gerar instauração de processo administrativo para aplicação da multa. As informações sobre o responsável pela linha telefônica poderão ser solicitadas às operadoras

O autor da ligação poderá solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e armazenada, para se defender com apresentação de provas. Após a decisão caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias.

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