Troca do teto de gasto pelo PIB per capita: entenda a nova regra fiscal que será apresentada ao Lula

O ministro Fernando Haddad deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (06) a nova proposta de arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos.

O Ministério da Fazenda finalizou o texto na semana passada, mas ainda precisa do aval de Lula e dos demais ministérios da área econômica. Segundo O Globo, a pasta quer usar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita como referência para despesa.

Pelas regras do atual teto de gastos, criado em 2016, as despesas do Governo Federal são travadas conforme a inflação do ano anterior. Já a regra nova permite que os gastos cresçam acima deste patamar.

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O governo também deve quer apresentar um relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, no intuito de mostrar que a execução dos gastos será feita com equilíbrio.

“A regra [fiscal] será anticíclica, ou seja, pensada para atenuar momentos de turbulência da economia. Durante períodos de aceleração econômica, os gastos não crescem. Porém, em fases de baixa, não haveria corte de investimentos públicos”, aponta Rafael Passos, analista da Ajax Capital.

Fiscal na manga para o Copom

O plano de Haddad é divulgar detalhes da nova regra fiscal e levar para análise do Congresso antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para dias 21 e 22 de março.

A intenção é mostrar que o governo está preocupado com a responsabilidade fiscal e uma eventual explosão da dívida pública. A expectativa é de que a sinalização de uma regra fiscal é estável ajude a amolecer o coração do Banco Central em relação à Selic.

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A autoridade monetária mantém a taxa básica de juros no patamar de 13,75% ao ano desde agosto do ano passado e aponta que o risco fiscal vem ampliando as perspectivas negativas para a inflação.

O governo, por sua vez, está usando todas as armas possíveis para tentar reduzir os juros: desde ameaças vindas de Lula até uma tentativa de Haddad de se aproximar do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“A ideia do Ministério da Fazenda parece ser a de apresentar todas as iniciativas promovidas envolvendo a responsabilidade fiscal para que o Banco Central tenha espaço para reduzir os juros. O problema é que nem nas melhores das hipóteses havíamos pensado em queda dos juros já em março, o que coloca Roberto Campos Neto em uma situação delicada, podendo tomar uma decisão política de redução, ainda que marginal, como sinal de boa-fé”, afirmam os analistas da Empiricus.