Triunfo: Justiça obriga ANTT a suspender cobranças para Concebra

A Triunfo Participações (TPIS3) informou que a Justiça do Distrito Federal determinou que a ANTT não aplique as penalidades contratuais na Concebra, mostra um comunicado enviado ao mercado nesta terça-feira (11). A Triunfo Concebra administra 1176,5 quilômetros que vão de Brasília (DF) até Betim (MG).

A decisão inclui a caducidade, bem como impede que a ANTT exija investimentos questionados nos pleitos de reequilíbrio/revisionais já ofertados, imponha novas obrigações de investimento e promova redução tarifária, até a resolução do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, através de pronunciamento do tribunal arbitral ou solução da ANTT.