Ibovespa Triunfo e acionistas decidem devolver concessão de Viracopos
A Triunfo e os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos decidiram hoje em uma Assembleia Geral Extraordinária devolver a concessão do aeroporto, informa um comunicado enviado ao mercado nesta sexta-feira (28).
“A Companhia informa que, com essa deliberação, a concessionária adotará as providências necessárias para o cumprimento das condições estabelecidas em lei para o processo de relicitação”, mostra o documento enviado pela Triunfo.
Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro garantia da concessionária pelo não pagamento da outorga de R$ 174 milhões referente ao ano de 2016, conforme antecipou a reportagem.
A parcela venceu em julho do ano passado e até agora não foi paga. A concessionária que administra Viracopos argumentou que o não pagamento deve-se ao fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter bloqueado a conta com os recursos destinados ao pagamento (o bloqueio está associado à uma transação comercial que não teve o aval do banco de fomento).
A Concessionária Aeroportos Brasil disse que o “processo amigável de relicitação busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. Até que o processo de relicitação seja concluído, a ABV continuará operando Viracopos”.
Veja a íntegra do comunicado da ABV:
28/07/2017 – NOTA À IMPRENSA
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 28/07/2017, os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. (ABV), administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), autorizaram a Diretoria da ABV a iniciar o processo de Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17. O primeiro passo foi a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), da prévia qualificação do Contrato no PPI, conforme diretrizes da Lei nº 13.334/16.
O processo amigável de relicitação busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. Até que o processo de relicitação seja concluído, a ABV continuará operando Viracopos.
A ABV já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender até 25 milhões de passageiros/ano, possui 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto. Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por quatro vezes e o 2º melhor aeroporto de carga do mundo.
Conforme estudo de demanda divulgado pelo Poder Concedente, Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. A movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões – apenas 52% da projeção inicial. Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo – 40% do esperado.
Somado ao impacto da crise econômica, existe o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela Concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação.
A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, ANAC e TCU, é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros.
O processo de Relicitação
A Lei nº 13.448/17 busca assegurar a continuidade da prestação dos serviços em cujos contratos as disposições contratuais não estejam sendo atendidas ou cujos contratados demonstrem incapacidade de adimplir com as obrigações contratuais ou financeiras assumidas originalmente. A relicitação ocorrerá por meio de acordo entre as partes.
O processo de Relicitação amigável tem início com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à ANAC avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos.
Após análise da ANAC e ajuste de pontos em conjunto com a Concessionária, será celebrado aditivo contratual com a ABV no qual constarão, dentre outras coisas, a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente.
Fica a cargo da ANAC promover o estudo técnico necessário de forma precisa, clara e suficiente para subsidiar a relicitação do contrato, visando assegurar sua viabilidade econômico-financeira e operacional. Na sequência, os estudos técnicos devem ser submetidos a consulta pública e após concluída essa etapa, encaminhados ao TCU.
A princípio esse processo terá duração de até 24 meses, podendo ser prorrogado mediante deliberação do CPPI.
A ABV não poderá participar do novo certame ou futuro contrato de parceria relicitado.
O aeroporto em números
Contrato assinado em 14 de junho de 2012
Cinco ciclos de investimentos em 30 anos de concessão
Mais de R$3 bilhões investidos no primeiro ciclo:
– novo terminal de passageiros com capacidade para até 25 milhões de passageiros/ano
– 28 pontes de embarque
– sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves
– um edifício-garagem
– três pátios de aeronaves
– pistas de taxiamento
– nova via de acesso ao aeroporto
– central de utilidades – CUT
– centro de consolidação de mercadorias
Aproximadamente R$950 milhões (em valores atuais) aportados pelos acionistas privados
– 9,3 milhões de passageiros em 2016
– 166 mil toneladas de carga movimentadas em 2016
Premiações Mais Relevantes de Viracopos:
· Aeroporto mais eficiente do País no desembaraço de mercadorias – Estudo da Firjan realizado em 2013 (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro);
· Air Cargo Excelence Awards 2014: Melhor Operação de Carga da América Latina; Segundo melhor aeroporto de carga da América Latina; e Melhor aeroporto de carga do Brasil.
· Melhor aeroporto de carga da América Latina – Air Cargo Excellence Awards 2016;
· 2º melhor aeroporto de carga do mundo, na categoria até 400 mil toneladas, no Air Cargo Excellence Awards 2017. A premiação é realizada pela Air Cargo World, uma das principais publicações do setor, e celebra as melhores performances na área de transporte aéreo;
· Melhor Aeroporto do Brasil por quatro vezes, segundo pesquisa de satisfação de passageiros realizada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR).
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