Triunfo cai após Anac retomar processo para extinguir concessão de Viracopos
A polêmica concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), ganha um novo capítulo após a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubar uma liminar que proibia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de aplicar uma multa de R$ 324 milhões por descumprimento de contrato.
Agora, a Anac vai retomar o processo de caducidade da concessão, segundo a edição desta segunda-feira do jornal O Estado de S.Paulo. A caducidade é uma modalidade de extinção da concessão decorrente da falta de cumprimento de obrigações contratuais.
Com isso, as ações da Triunfo Participações e Investimentos (TPIS3), uma das controladoras da Aeroportos Brasil Viracopos, operam em queda de 0,70% a R$ 1,41. A extinção da concessão é mais um duro golpe a Aeroportos Brasil Viracopos, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 2,9 bilhões, sendo que 93% correspondem a empréstimos e financiamentos.
TPI e a outra controladora da concessionária, UTC, também estão em recuperação judicial após ser envolvidas na Operação Lava Jato.
Origem da recuperação judicial
As multas que levam ao atual processo de caducidade da concessão foram aplicadas em 2014, devido a não entrega de um conjunto de obras acertadas no leilão de concessão em 2012. A Aeroportos Brasil Viracopos se defende ao acusar a Anac de ser a primeira a descumprir o contrato de concessão, o que teria provocado uma série de desequilíbrios econômicos-financeiros no seu balanço.
Desde o pedido de recuperação judicial, a Aeroportos Brasil teve duas assembleias de credores suspensas, com a próxima agendada para amanhã (1º de outubro), mas há risco de novas suspensão exatamente por causa da queda da liminar.
Leilão em 2012
O modelo de concessão foi amplamente criticado pelo mercado na época do leilão, em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. Segundo analistas, o colapso financeiro de Viracopos é resultante do foco distorcido da concessão, que teria sido mais voltado para a construção do que para a operação.
O aeroporto foi arrematado por R$ 3,82 bilhões, com ágio de 159% e apostas num crescimento acelerado do volume de passageiros e carga. No meio do caminho, no entanto, o Brasil viveu a pior recessão da história.