Triunfo: Acionistas discutem amanhã se devolvem concessão de Viracopos

O conselho de administração do Aeroporto de Viracopos fará amanhã, em Campinas, no interior de São Paulo, uma assembleia geral extraordinária com seus acionistas para definir se devolvem ou não a concessão do aeroporto. Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro garantia da concessionária pelo não pagamento da outorga de R$ 174 milhões referente ao ano de 2016, conforme antecipou a reportagem.

A parcela venceu em julho do ano passado e até agora não foi paga. A concessionária que administra Viracopos argumentou que o não pagamento deve-se ao fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter bloqueado a conta com os recursos destinados ao pagamento (o bloqueio está associado à uma transação comercial que não teve o aval do banco de fomento).

Fontes afirmam que a situação do Aeroporto é complicada. Um dos sócios – a UTC – está envolvido na Operação Lava Jato, pediu recuperação judicial e não tem feito os aportes necessários à concessão. Outro acionista, a Triunfo, está em dificuldades financeiras por causa da crise econômica e, mesmo assim, tem sido obrigada a arcar com a parcela de aportes não feita pela UTC. O aeroporto já foi colocado à venda, mas, por causa dos problemas, o negócio não tem avançado.

Problema

Além da questão dos acionistas, outros fatores têm afastado os investidores. O reequilíbrio das tarifas aplicáveis às atividades de armazenagem e capatazia de carga – a chamada tarifa “teca-teca” – ficou abaixo do esperado; a Anac ainda não definiu o valor da multa pelo atraso da obra no terminal; e o BNDES não tem dado espaço para a concessionária encontrar uma alternativa, afirmou uma fonte a par do assunto. Nos bastidores do governo, o comentário é que a situação de Viracopos é tão difícil que não comportaria uma solução nos moldes da construída para o Galeão.

O aeroporto do Rio conseguiu reprogramar seus pagamentos de outorga depois que a Odebrecht vendeu sua parte no negócio para a chinesa HNA. Mas, no caso de Viracopos, aparentemente não há interessados. Os técnicos estão “quebrando a cabeça” em busca de uma saída para o impasse. A devolução da concessão é uma possibilidade prevista na nova lei de concessões.

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Mas, também sobre ela, há dúvidas. Falta regulamentar de que maneira esse processo se dará. Por exemplo, como serão calculadas as indenizações pelos investimentos realizados. Segundo fontes de mercado, é possível que a concessionária formalize seu interesse na devolução mesmo com essas indefinições. Isso porque o mecanismo não poderá ser acionado depois que a Anac iniciar o processo de caducidade da concessão. Se o pagamento não for feito, em tese, pode ser aberto um processo de caducidade. Porém, essa decisão pode ser adiada de diversas formas.

A concessionária pode, por exemplo, entrar com algum recurso. Da mesma forma, a seguradora pode entrar com medidas para discutir o pagamento. Até o momento, Viracopos não pediu reprogramação de pagamentos, como foi feito para Galeão. A agência informou também que a concessionária está atrasada nos investimentos previstos no contrato. A demora atinge, por exemplo, o novo terminal de passageiros e também “elementos relativos ao pátio de aeronaves”. O problema é apurado num processo administrativo em andamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Por Renée Pereira e Lu Aiko Otta)