Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendeu restrições contra Covid no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou na quarta-feira liminar que suspendia os decretos de isolamento social para frear a disseminação da Covid-19 na capital do Estado, informou o TJ.

A decisão foi tomada pelo presidente do tribunal, Henrique Figueira, que afirmou em seu despacho que a falta de regramento a população poderia gerar aglomerações inadmissíveis em tempo de pandemia.

“Seria uma verdadeira anarquia e ausência de um mínimo de controle pelo ente público da organização social”, disse Figueira.

Na quarta, a primeira instância do Judiciário do Estado havia derrubado decretos de isolamento social editados pela prefeitura da capital fluminense para impedir a disseminação da Covid-19, atendendo pedido feito pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL).

A decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública anulava medidas em vigor e até futuras medidas que viessem a ser impostas pela prefeitura para reduzir a circulação de pessoas.

A prefeitura do Rio manteve na última sexta-feira restrições de acesso às praias nos finais de semana, assim como toque de recolher de 23h às 5h, e a proibição da realização de shows, espetáculos e demais eventos que pudessem gerar aglomerações.

O governo municipal pode anunciar na sexta uma atualização das medidas restritivas.

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