Tribunal da França isenta Alphabet de multa de 1,11 bi de euros

A Alphabet, controladora do Google, venceu um processo na Justiça da França e com isso não terá de pagar uma multa de 1,11 bilhão de euros (US$ 1,27 bilhão) em uma disputa tributária. A autoridade tributária da França havia demandado a companhia do setor de tecnologia, alegando que ela precisava pagar impostos atrasados referentes a um período de cinco anos.

Em decisão na tarde desta quarta-feira, o tribunal administrativo de Paris concluiu que o lucrativo negócio de vendas de publicidade do Google não poderia ser taxado na França. Com isso, a empresa não terá de pagar tributos sobre a receita obtida com anúncios de clientes franceses. O resultado, que é relativo aos anos de 2005 e 2010, corrobora a posição do Google na disputa que se arrastou por mais de seis anos e pode ter implicações em outras disputas judiciais na Europa e em outras regiões.

A decisão vale apenas para a França e pode haver apelação. De qualquer modo, trata-se de uma vitória para o Google e outras companhias do Vale do Silício, que enfrentam várias batalhas regulatórias em temas como tributos, competição e privacidade. Um porta-voz da empresa disse que o tribunal “confirmou que o Google cumpre a lei tributária francesa e os padrões internacionais”.

Já o ministro do Orçamento da França, Gerald Darmanin, afirmou que a autoridade tributária analisa se recorrerá. A autoridade destacou “o papel significativo de funcionários franceses na atividade comercial do Google na França”. Duas semanas atrás, reguladores da União Europeia multaram o Google em 2,4 bilhões de euros (US$ 2,7 bilhões) por abusar de seu domínio como mecanismo de busca para promover um de seus próprios negócios. Fonte: Dow Jones Newswires.