Tribunal confirma, por unanimidade, impeachment de Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto formado para julgar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), confirmou por unanimidade a cassação do ex-juiz, nesta sexta-feira, por irregularidades em contratos relacionados à pandemia de Covid-19.

Os 10 deputados e desembargadores do tribunal especial votaram pelo impeachment de Witzel, que estava afastado do cargo desde o ano passado. Para que o governador fosse cassado, eram necessários 7 votos.

O governador foi acusado de obter benefícios financeiros e cometer irregularidades em contratos do Estado ligados a compras emergenciais para o enfrentamento à pandemia ao lado do então secretário de Saúde fluminense, Edmar Santos — que posteriormente firmou acordo de delação após ser preso.

Witzel nega ter cometido qualquer irregularidade ou ter obtido benefícios. “Este processo de impeachment está ignorando a jurisprudência dos tribunais superiores e continua usando a delação de Edmar, surpreendido com 10 milhões de reais, como única prova contra mim. Será uma terrível mácula para a democracia brasileira. Triste”, disse ele em uma rede social durante o julgamento.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema liderado por Witzel comprou respiradores que não foram entregues e contratou hospitais de campanha que nunca foram entregues, a um custo total de 700 milhões de reais.

“Setores de máquina administrativa foram loteados para direcionar contratações superfaturados que resultaram na mal versação de recursos públicos desde o governador até aliados, subordinados e integrantes do esquema“, disse no seu voto o desembargador Fernando Foch.

“Foi tudo muito danoso ao povo, à saúde pública, e incompatível com a honra e o decoro”, acrescentou.

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Witzel foi afastado do cargo no ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente pela Assembleia Legislativa do Estado.

Antes do julgamento desta sexta, a defesa de Witzel tentou barrar, suspender e adiar o julgamento, mas o governador colecionou derrotas atrás de derrotas.

O Estado do Rio convive há anos com crises econômicas e financeiras e com escândalos que já levaram à prisão os ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco.