TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos por sítio de Atibaia

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantiveram a condenação do petista a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia (SP), informou a assessoria do órgão nesta quarta-feira.

Em julgamento virtual concluído nesta quarta, o colegiado rejeitou embargos de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente, mantendo os termos da condenação imposta a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em novembro do ano passado.

A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula foi beneficiário de reformas do sítio pago por empreiteiras que obtiveram vantagens indevidas em contratos com a Petrobras (PETR4). A condenação de segunda instância foi mais pesada do que a de primeira.

A situação pessoal do petista não vai ser alterada. Ele chegou a ser preso por 580 dias –após ter sido condenado em segunda instância em outro processo pela Operação Lava Jato, o do triplex do Guarujá.

Contudo, deixou a prisão após o Supremo Tribunal Federal rever sua jurisprudência e acabar com a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.