TRF-1 derruba liminar que travava construção de pera ferroviária em Santos

Um desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou liminar que mantinha de forma temporária o contrato de arrendamento da operadora portuária Marimex no Porto de Santos (SP), informou nesta terça-feira o Ministério da Infraestrutura.

O contrato da Marimex, que valia por 20 anos, venceu em 8 de maio. A empresa buscava renová-lo por mais 20 anos e havia obtido liminar para manter operações enquanto o processo transitava na Justiça.

A Marimex, que atua na movimentação de contêineres, ocupa uma área na qual o governo federal e o porto planejam construir uma pera ferroviária, visando agilizar o escoamento de granéis sólidos e carga geral, e um terminal de fertilizantes.

Na decisão, o desembargador Daniel Paes Ribeiro indicou que a prorrogação do contrato é prerrogativa do Poder Público por se tratar de ato discricionário, afirmando que “o Poder Judiciário não deve intervir, salvo na hipótese de ilegalidade, situação não identificada no caso”.

Ribeiro considerou “fato inequívoco” a existência de um plano de modernização do porto, que envolve as obras para construção da pera ferroviária, e de uma área para instalação de terminais de contêineres em outro bairro.

“(Isso) servirá, também, para a melhoria do tráfego de veículos pesados na região do entorno da área portuária, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade de vida da população da cidade de Santos”, disse o desembargador.

O ministério afirmou em comunicado que “após concretizar o encerramento do contrato com a Marimex, o Ministério da Infraestrutura deve estudar uma nova licitação… podendo, ainda, firmar contrato de transição para garantir a operação atual”.

Conforme noticiado pela Reuters no final de maio, os contratos temporários têm duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação ilimitada.

A Santos Port Authority (SPA) disse na ocasião que haverá novas licitações para áreas de movimentação de contêineres, previstas para começar no ano que vem.

De acordo com associações do setor, a construção da pera ferroviária poderia quase quadruplicar, para 20 milhões de toneladas, a movimentação de granéis sólidos em uma área do porto, melhorando o acesso a 13 terminais.

Procurada, a Marimex disse que ainda não foi oficiada da decisão.

“Como a decisão não foi publicada, a empresa não foi oficiada. Tão logo isso seja feito, poderá avaliar o argumento jurídico-administrativo para definir o próximo passo”, afirmou em nota.