Transição: 37% das obras federais estão paralisadas segundo TCU; relatório aponta alto risco em 29 áreas

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) fará parte da transição de governo. E, como medida inicial, o próprio presidente do TCU, Bruno Dantas, entregou, nesta quarta-feira (16), relatório sobre as obras do governo federal e áreas de risco para serem analisadas pela equipe liderada pelo vice presidente eleito Geraldo Alckmin.

Segundo o documento, cerca de 37% das obras federais, que deveriam estar em andamento, estão paralisadas. As principais causas das paralisações apontadas pelo relatório foram a deficiência de projeto, insuficiência de recursos financeiros e baixa capacidade institucional para conduzir os empreendimentos.

Ainda segundo o documento, as obras paralisadas são referentes a 14.000 contratos de um total de 38.000, e juntos somam R$144 bilhões em obras paralisadas, entre os investimentos previstos de R$ 725 bilhões. O órgão citou também como causa dessas interrupções uma insuficiência no diálogo entre poderes Executivo e Legislativo, no processo de alocação orçamentária, para garantir os recursos necessários para finalizar obras iniciadas.

Bandeiras vermelhas apontadas pelo TCU

Outros quatro relatórios foram entregues pelo TCU à equipe de transição e mostram 29 áreas de “alto risco na máquina pública federal”, fiscalização de políticas públicas, contas do presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes a 2021 e um compêndio dos principais temas nacionais.

O tribunal apontou risco na prestação de serviços de públicos na área da saúde e obstáculos para atingir metas do Plano Nacional de Educação (PNE), além de fragilidades na fiscalização da administração tributária.

“Mais de 4% do PIB estão comprometidos com isenções tributárias. É o dobro do que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva encontrou em 2003, quando assumiu o comando do país pela primeira vez”, afirmou Bruno Dantas. O documento também aponta que as regras fiscais não têm sido suficientes para evitar o desequilíbrio das contas públicas.

Em um dos relatórios, o TCU consolidou avaliações transversais em seis benefícios de proteção social que correspondem a R$ 271 bilhões. “Além disso, fiscalizamos programas de combate à covid-19, totalizando R$ 61 bilhões”, apontou Dantas.

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