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Trabalho aprova couvert artístico opcional em bares e restaurantes

Agência Câmara - 02/09/2019 - 14:22
Lucas Gonzalez
Deputado Lucas Gonzalez, relator do projeto (Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como opcional o pagamento de couvert artístico em bares e restaurantes.

Pelo texto, esses estabelecimentos poderão sugerir o valor ao consumidor e deverão fixar, em local visível, o horário de início e o tipo de entretenimento artístico.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG), aos projetos de lei 7931/17), do deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), e o PL 868/19, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que tratam do assunto e tramitam em conjunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas propostas.

Lucas Gonzalez disse ser favorável ao pagamento opcional do couvert artístico, por entender que a cobrança compõe um pacote de serviços não contratados. “Afinal, o cliente se dirige ao restaurante para consumir o que se serve, não necessariamente para ouvir música”, afirmou o relator.

Contrato

Ainda segundo a proposta, o valor arrecadado a título de couvert será repassado ao músico em quantia previamente definida em contrato.

Gonzalez se disse contrário ao repasse integral, conforme previsto em um dos projetos. “A medida é delicada, pois trata-se de interferência do legislador nas relações econômicas, que preferencialmente devem ser regidas pelas partes”, declarou.

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Na mesma votação, foi rejeitado o PL 291/19, que também tramita em conjunto.

Tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Última atualização por Bruno Andrade - 02/09/2019 - 14:22