Toffoli diz que STF desempenhou papel-chave no equilíbrio da República

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira que a corte desempenhou papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social e que o tribunal enfrentou temas polêmicos, complexos e de grande impacto político, social, econômico e cultural.

“A corte estabilizou as relações institucionais, promoveu segurança jurídica e garantiu direitos fundamentais”, disse o presidente do STF, no discurso de abertura do Ano Judiciário de 2020. Segundo ele, em 2019, o Poder Judiciário brasileiro cumpriu bem a missão de garantir “a efetividade dos direitos e liberdades do cidadão, de promover a segurança jurídica e a pacificação social’.

Para o presidente do Supremo, o objetivo primordial do Poder Judiciário é gerar “confiança, previsibilidade e segurança jurídica” no momento em que se “anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”.

Durante a gestão de Toffoli, ministros do Supremo foram alvo de críticas públicas e até de protestos de rua, principalmente por aliados do presidente Jair Bolsonaro.

O próprio Bolsonaro teve uma série de embates públicos com a corte no ano passado. Por exemplo, ele classificou como equivocada a decisão do STF de equiparar a homofobia ao crime de racismo e chegou a divulgar em uma rede social um vídeo mostrando o presidente como um leão acuado por hienas identificada como o Supremo e outras entidades.

Participaram da solenidade autoridades dos três poderes como o vice-presidente Hamilton Mourão, representando o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministros de Estado, entre outras autoridades.

No pronunciamento, Toffoli disse que em 2020 a corte vai enfrentar no primeiro semestre uma série de temas de relevância nacional.

Citou questões de natureza tributária, como a discussão sobre a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins; a política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, a distribuição dos royalties de petróleo; diversas ações relativas a dispositivos da reforma trabalhista; e questões eleitorais, como diversas ações contra dispositivos da minirreforma eleitoral.

“Em 2020, permaneceremos empenhados e destemidos em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”, disse, ao acrescentar que fará isso “mantendo o devido diálogo institucional com os demais Poderes, com as instituições essenciais à Justiça e com a sociedade”.

Em seu discurso, o vice-presidente Hamilton Mourão destacou que a separação e a independência entre os Poderes como princípios da democracia foram e são observados na definição das politicas de governo.

“Ficou claro que não é necessário utilizar-se de condutas antirrepublicanas para a aprovação de reformas que o país necessita”, disse Mourão, ao citar a reforma da Previdência, aprovada ano passado.

O vice, que foi o último orador, mencionou a aprovação da medida provisória da Liberdade Econômica, a redução do número de desempregados e a redução da criminalidade como iniciativas que o governo tem tomado. Ele disse que a aprovação das reformas administrativa e tributária –duas apostas do Poder Executivo para este ano– são fundamentais para a consolidação de um Estado democrático eficiente e justo.

Sem citar Bolsonaro ou qualquer outra iniciativa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a moderação do Poder Judiciário ganha relevância nos momentos em que a radicalização tem se exacerbado. Para ele, a superação das desigualdades do país não será conquistada com desmontes em ações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público tem buscado ter uma atuação mais preventiva e destacou que a instituição está sensível a valores dos novos tempos. Segundo ele, o MP vai seguir firme em sua missão de buscar o aprimoramento de seus instrumentos para contribuir com a segurança pública e o combate à macrocriminalidade. Enfatizou que quer contribuir para a melhora dos índices de segurança pública e o destravamento da economia.