Toffoli defende “desidratar” Constituição para reduzir judicialização
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira, ao ser indagado sobre a possibilidade de uma reforma constituição, que a Constituição de 1988 deveria ser desidratada para reduzir a judicialização e afirmou que todas as reformas feitas aumentaram o texto da Carta Magna, elevando o número de processos ao Judiciário.
Em evento, em São Paulo, Toffoli defendeu que a reforma tributária, que está em discussão no Parlamento, tire temas relativos a tributos da Constituição e afirmou que tramitam atualmente no STF o equivalente a 1 trilhão de reais em processos tributários.
“Toda reforma que acontece no país aumenta o texto da Constituição. Se você tem mais Constituição, você tem mais possibilidade de ter judicialização. Simples assim”, disse o presidente do Supremo.
“A reforma é desidratar a Constituição. É isso que eu defendo, embora isso seja tirar poder do Judiciário. Poder no sentido figurado, porque é um poder que a gente não devia ter”, acrescentou.
Toffoli lembrou que o STF e os ministros da corte têm muito poder e, justamente por isso, na avaliação dele, precisam exercitar a auto-contenção e a prudência.
O ministro disse ainda, sem detalhar, que a corte precisa agir com prudência em relação ao trato com os demais Poderes.
“O Supremo tem que ter muita prudência, tem que se auto-conter, tem que respeitar os outros Poderes, tem que respeitar e saber ler o que foi o resultado eleitoral de 2018. A sociedade tem pressa, a sociedade neste mundo atual quer resultados, ela quer ver os serviços públicos funcionando. E eu tenho sempre dito nas conversas que nós temos lá em Brasília que nós precisamos destravar o Brasil.”
Pacto de 1988
Toffoli também fez críticas à formulação da Constituição promulgada em 1988 que, segundo ele, criou uma quantidade enorme de direitos sem que existissem recursos para cumprir esses compromissos colocados na Carta.
“A sociedade brasileira, na redemocratização, tinha sede de direitos. E, como diz o Nelson Jobim, quem escreveu a Constituição foi um Congresso eleito, numa transição em que aqueles que foram eleitos para redigir a Constituição nunca tinham governado… Quem se elegeu, nunca tinha governado e colocou na Constituição um enorme rol de direitos”, afirmou.
Para Toffoli, apesar dos direitos assegurados no texto constitucional, “Sua Excelência, o fato” é que não existem recursos para cumprir todos os compromissos firmados no que chamou de pacto político de 1988.
O presidente do Supremo disse ainda que, de 2013 para cá, os protagonistas institucionais do país entenderam a necessidade urgente de “destravar o Brasil”.
“Ou o Estado ou nós que somos os agentes políticos que estamos lá fazemos o destravamento do país ou seremos atropelados. É disso que se trata. Seremos atropelados porque o povo vai às ruas, como foi em 2013”, previu.