TJ-GO mantém recuperação judicial da AgroGalaxy após agravo do BB

(Foto: Divulgação)

O desembargador Breno Caiado, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou pedido do Banco do Brasil (BBAS3) para suspender os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da AgroGalaxy Participações S/A e outras 12 empresas do mesmo grupo econômico.

A companhia enfrenta dívidas de R$ 4,6 bilhões e teve seu pedido de recuperação aceito pela 19ª Vara Cível de Goiânia em setembro.

O Banco do Brasil havia interposto agravo de instrumento alegando que os créditos garantidos por cessão fiduciária não estariam sujeitos à recuperação, conforme o artigo 49, §3º, da Lei 11.101/05. Também questionou a mudança da sede da holding Agrogalaxy (AGXY3) de São Paulo para Goiânia pouco antes do pedido de recuperação, classificando o ato como uma tentativa de “forum shopping” para obter decisões mais favoráveis.

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Em sua decisão, Caiado afirmou que “o exercício do direito creditório ou possessório deve ser postergado em prol do não agravamento da situação dos agravados”, ressaltando a importância de preservar as atividades de um grupo “de grande porte e consolidado no mercado, valendo ressaltar que está em risco a sua própria sobrevivência”.

O magistrado também rejeitou o pedido de efeito suspensivo ao agravo, por não ver demonstrados os requisitos de dano grave ou de difícil reparação.

A decisão manteve as tutelas de urgência concedidas em primeira instância, como a suspensão de retenções e cobranças sobre recebíveis considerados essenciais, a proibição de rescindir contratos com base no pedido de recuperação judicial, e a suspensão do vencimento antecipado de dívidas. O desembargador considerou que tais medidas são necessárias para evitar a paralisação das operações durante o ‘stay period’ de 180 dias.

Desde o deferimento do processamento, a AgroGalaxy já obteve na Justiça a liberação de R$ 4,97 milhões retidos pelo Sicoob Ouro Verde, a proibição de cortes de energia elétrica e água por débitos anteriores ao pedido, e a liberação de fertilizantes retidos pela Santa Clara Agrociência.

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A empresa deve apresentar o plano de recuperação até dezembro e negociar sua aprovação com os credores. Com operação em 14 Estados e mais de 30 mil clientes, a AgroGalaxy fechou 95 lojas e demitiu mais de 500 funcionários desde o início do processo.

O desembargador destacou a necessidade de equilibrar os interesses dos credores e a preservação da atividade empresarial. “A concessão de qualquer medida na recuperação judicial deve ser precedida pela manifestação dos administradores judiciais e do Ministério Público em 2º grau, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a paridade de tratamento entre credores e o equilíbrio da recuperação judicial”.