Tiro no pé? Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil pode aumentar a inflação, alertam analistas

Isenção do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês era uma das promessas de campanha do presidente Lula.  (Imagem: Adriano Machado/Reuters)

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O governo Lula entregou ao Congresso o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês — uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a medida ter o potencial de melhoria da popularidade do governo, a avaliação do mercado é de desgaste fiscal.

Na segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a renúncia fiscal será de R$ 27 bilhões em 2026, revisada em relação à estimativa inicial de R$ 35 bilhões. As estimativas são de que o benefício atenda quase 10 milhões de brasileiros, sendo que o número de contribuintes isentos subirá para 58,2%.

Matheus Spiess, analista da Empiricus Research, destaca que, dado o congelamento da tabela do IR há anos, há um consenso sobre a necessidade da correção, tanto que até a Receita Federal apoia a medida. O problema está na conta que vem junto.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe um Imposto de Renda mínimo para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil ao ano — com alíquotas progressivas até 10% para rendimentos acima de R$ 100 mil por mês — R$ 1,2 milhão ao ano.

“Parece razoável, mas a proposta esconde armadilhas. Primeiro, não há garantia de que o ajuste feche a conta, e o Congresso dificilmente aprovará a compensação integralmente. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, já adiantou que o texto sofrerá mudanças”, afirma Spiess. “Segundo, há o risco de evasão de divisas, agravado por um sistema tributário já excessivamente oneroso. Além disso, como a compensação dificilmente cobrirá integralmente a renúncia fiscal, o déficit aumentará, pressionando ainda mais a inflação”, completa.

O analista aponta que o aumento da renda disponível para quem ganha até R$ 5 mil inevitavelmente se traduzirá em inflação, sobretudo dos alimentos, o que pode ser um problema para o governo em pleno ano eleitoral.

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Renúncia fiscal deve ser maior

Étore Sanchez, economista-chefe a Ativa Investimentos, afirma estar cético quanto à capacidade de compensar a renúncia fiscal gerada pela proposta. Segundo ele, O problema está na compensação do projeto, visto que o Estado continua do mesmo tamanho e expandindo. Ou seja, não há recursos sobrando para conceder essa isenção sem algum tipo de compensação.

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“Em outras palavras, para compensar a renúncia fiscal, o governo terá que aumentar outros tributos ou recorrer ao financiamento via inflação, que afeta especialmente os mais pobres. Assim, quando analisamos um horizonte um pouco mais longo, a retórica de justiça tributária perde sustentação”, destaca.

Ao contrário das estimativas de renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, Sanchez projeta que a renúncia será “significativamente maior” e que é improvável que a compensação atinja esse montante.

“Para nós, com a correção do IR deste ano, o custo total da medida será de R$ 43 bilhões no biênio: R$ 27 bilhões da nova isenção em 2026, mais R$ 16 bilhões da isenção de 2025, que também vigorará em 2026. Ou seja, a revisão foi feita apenas por uma incorporação antecipada de gastos, e não por uma redução efetiva de despesas”, calcula.

Além disso, a estimativa de R$ 27 bilhões desconsidera a renúncia fiscal de estados e municípios decorrente da ação da união, sendo que os entes federativos perderão cerca de R$ 25 bilhões em arrecadação devido à reforma do IR. “Somando esses valores, já estamos falando de uma renúncia de R$ 68 bilhões.”

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Entenda a nova isenção do Imposto de Renda

Segundo o texto assinado pelo presidente Lula, a partir de janeiro de 2026, começa a valer a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Nela, estão isentos quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, a faixa de isenção beneficia somente aqueles que recebem menos de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.

Além disso, o governo propõe a isenção parcial do IR para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. A ideia é impor um desconto progressivo, que vai diminuindo gradualmente. Veja abaixo:

Quem ganha acima de R$ 7 mil segue sob as regras atuais. Além disso, para compensar o grupo isento, o governo irá cobrar um imposto mínimo de 10% para altas rendas e de dividendos enviados ao exterior.