TikTok vai ser banido no Brasil? Saiba como a decisão dos EUA impacta o aplicativo

Ontem (13), a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) aprovou, com 352 votos a favor ante 65 contra, o projeto de Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas de Adversários Estrangeiros, que visa proibir o TikTok no país. Mas como isso afeta o Brasil?

Nos EUA, a proposta segue para o Senado e, caso seja aprovada, o presidente Joe Biden sancionará a lei. Seu opositor nas eleições americanas, Donald Trump, se manifestou de forma contrária à proibição, afirmando que o Facebook, considerado “inimigo do povo”, poderia crescer sem seu competidor.

Por que os EUA querem proibir o TikTok?

O país baseia sua decisão em uma fala de proteção à segurança nacional dos EUA contra a “ameaça representada por aplicativos controlados por adversários estrangeiros”.

O TikTok, que é controlado pela empresa chinesa ByteDance, se defende da proibição, negando que haja um uso do governo chinês para espionagem de cidadãos norte-americanos. “Esperamos que eles percebam o impacto na economia, em 7 milhões de pequenas empresas e nos 170 milhões de americanos que usam nosso serviço”, afirmam.

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O texto propõe seis meses para que a ByteDance encontre um comprador para o aplicativo, atendendo às exigências americanas de proteção dos dados dos cidadãos.

Para Matheus Spiess, estrategista da Empiricus, “uma eventual aprovação da lei não apenas intensificaria as tensões sino-americanas, mas também representaria uma medida legislativa sem precedentes no que concerne à restrição de uma plataforma social”.

“Se efetivada, essa legislação também beneficiaria concorrentes como Meta, Google e Snap, ao eliminar um rival influente no mercado de redes sociais”, finaliza.

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O que acontecerá com o aplicativo no Brasil?

Patricia Peck, CEO da Peck Advogados e doutora especializada em Inteligência Artificial, afirma que o risco é de uma indisponibilidade momentânea global da plataforma, gerando discussões sobre danos aos negócios e aos criadores que utilizam comercialmente a ferramenta.

“A aplicação da legislação americana no território brasileiro dependeria do preenchimento das regras de Direito Internacional, que exigem que a lei estrangeira não ofenda a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, requisitos que estão preenchidos no caso”, afirma.