TikTok processa Estado de Montana, nos EUA, após medida estadual para proibir aplicativo
O TikTok entrou com uma ação nesta segunda-feira contestando a nova proibição do Estado norte-americano de Montana ao uso do aplicativo chinês de vídeos curtos.
Propriedade da ByteDance, o TikTok argumenta que a proibição, que entraria em vigor em 1º de janeiro, viola os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA para a empresa e os usuários.
A ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA em Montana, também argumenta que a proibição não pode existir por lei federal, porque se intromete em assuntos de interesse federal exclusivo e viola a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA, que limita a autoridade dos Estados de promulgar legislação que onere indevidamente o comércio interestadual e exterior.
Montana é o primeiro Estado dos EUA a tentar banir o TikTok. O ex-presidente Donald Trump em 2020 tentou barrar novos downloads do TikTok e do WeChat, também de propriedade chinesa, além de outras transações, que as empresas disseram que efetivamente barrariam o uso dos aplicativos, mas uma série de decisões judiciais impediram que as proibições entrassem em vigor.
A empresa também argumenta que Montana “expulsa o TikTok, e apenas o TikTok, do estado por motivos puramente punitivos, conforme evidenciado pela decisão do estado de destacar o autor por duras penalidades com base em preocupações especulativas sobre a segurança de dados e práticas de moderação de conteúdo do TikTok”.
Na semana passada, cinco usuários do TikTok em Montana, que criam conteúdo publicado no aplicativo de vídeos curtos, entraram com uma ação no tribunal federal buscando bloquear a proibição no Estado.
O governador de Montana, Greg Gianforte, sancionou na quarta-feira um projeto de lei para proibir o TikTok no Estado. A lei torna ilegal que o TikTok opere no Estado e que as lojas de aplicativos do Google, da Alphabet e da Apple ofereçam o TikTok em Montana.
