Tether e Bitfinex são multadas em US$ 42,5 milhões devido a reservas de USDT

Hoje (15), a Comissão para Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês), entrou com acusações contra a Tether e a Bitfinex, exigindo que as empresas-irmãs paguem multas que totalizam US$ 42,5 milhões.

O comunicado da CFTC dizia que a Tether fez “declarações falsas ou enganosas e omitiu fatos materiais” com relação à sua stablecoin, a USDT.

Tether falsamente afirmou que USDT tinha suas reservas totalmente em dólar, segundo a CFTC. A ordem da reguladora exige que a empresa pague uma multa de US$ 41 milhões. 

Enquanto isso, a CFTC também entrou com acusações contra a empresa-mãe iFinex, por crimes ligados à sua corretora cripto, Bitfinex.

A ordem da Comissão afirma que a Bitfinex envolveu-se em “transações ilegais de commodities do varejo fora da corretora”, além de operar como comerciante de comissão de futuros (FCM), sem ser registrada na reguladora.

Como consequência, a corretora cripto terá de pagar uma multa de US$ 1,5 milhão, além de implementar e manter “sistemas adicionais desenvolvidos para prevenir transações ilegais de commodities do varejo”.

Stuart Hoegner, consultor jurídico da Bitfinex, disse que ambas as investigações estão ligadas a ações que ocorreram em um “período significativamente diferente em nosso ecossistema”.

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Com relação à ordem da CFTC para a Tether, Hoegner disse que a emissora da stablecoin sempre manteve reservas adequadas e nunca deixou de atender um pedido de resgate.

A ordem da reguladora faz referência a divulgações feitas mais de dois anos atrás, porém Hoegner disse que a CFTC reconheceu que os problemas haviam sido totalmente resolvidos, quando os termos de serviço da empresa foram atualizados em fevereiro de 2019.

“Quanto às reservas de Tether, não há nenhuma conclusão de que os tokens não tinham reservas completas o tempo todo – simplesmente que as reservas não estavam totalmente em dinheiro físico e todas em uma conta bancária sob o nome da Tether”, disse Hoegner, em uma declaração ao The Block.

Já a ordem da Bitfinex está ligada à implementação do banimento a clientes americanos da corretora. Quanto a isso, o consultor jurídico disse que a ordem menciona violações que aconteceram antes de dezembro de 2018.

A representante da CFTC, Dawn Stump, publicou uma declaração em apoio às ações da Comissão, mas mostrou preocupação quanto ao precedente que algumas das aplicações poderiam estabelecer para futuras ações coercivas contra empresas de ativos digitais.

Além disso, Stump também ponderou se a ação poderia confundir investidores quanto às funções da CFTC.

“Apesar de a definição de ‘commodity’ estar baseada em aplicar medidas antifraude, da Seção 6(c) do [Conselho de Consultores Econômicos] CEA, devemos procurar garantir que o público entenda que não regulamentamos stablecoins e não temos uma percepção diária sobre o que acontece com as empresas que as emitem”, disse Stump.

“Mas, na tentativa de solucionar esse assunto, será que nós fornecemos aos usuários de stablecoins uma falsa noção de conforto, a qual estamos vendo naqueles que emitem e vendem essas moedas de tal forma que se sentem protegidos contra qualquer infração?”

Referindo-se ao acordo da Bitfinex, Stump destacou sua declaração sobre a recente medida da CFTC contra a corretora cripto Kraken. Nessa declaração, Stump pediu por mais esclarecimento quanto às exigências legais que requerem um registro enquanto FCM e como a Comissão planeja aplicá-las.