Tesouro quitou no ano R$ 4,19 bi de estados e municípios inadimplentes

De janeiro a novembro, o Tesouro Nacional pagou R$ 4,19 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou hoje (17) o órgão. Do total, R$ 3,42 bilhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro, R$ 768,2 milhões dizem respeito a mais quatro estados (Minas Gerais, Goiás, Roraima e Piauí), e R$ 13,1 milhões deixaram de ser honrados pela prefeitura de Natal.

Apenas em novembro, a União quitou R$ 627,1 milhões de pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 618,1 milhões cabem ao estado do Rio; R$ 8,97 milhões, ao estado de Roraima; e R$ 2,19 milhões, à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução de algumas contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.

Em relação aos demais estados inadimplentes, o Tesouro quitou garantias de R$ 553,1 milhões de Minas Gerais este ano, R$ 126,95 milhões do Piauí, R$ 54,5 milhões de Roraima e R$ 33,6 milhões de Goiás.

Com a adesão do estado do Rio ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Goiás e Piauí estão impedidos de contrair empréstimos com garantia do Tesouro até setembro de 2019; Minas Gerais, até agosto de 2019; e Roraima, até novembro do próximo ano. A prefeitura de Natal está impedida de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 5 de novembro de 2019.