Tesouro projeta insuficiência de R$ 93,9 bi para cumprir regra de ouro
Mesmo autorizado a pedir ao Congresso Nacional um crédito bilionário para bancar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, o governo terá de buscar R$ 93,9 bilhões em recursos para cobrir o rombo da regra de ouro. A estimativa foi divulgada hoje (29) pelo Tesouro Nacional.
Em 2018, depois de sucessivos remanejamentos de recursos para a conta única do Tesouro, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro com folga de R$ 35,8 bilhões. Para este ano, o rombo estaria em R$ 352,1 bilhões: dos quais R$ 258,2 bilhões serão cobertos pela autorização do Congresso e os R$ 93,9 bilhões restantes precisarão ser compensados por meio de outras medidas.
De acordo com o órgão, o governo tem cinco instrumentos para cobrir o rombo da regra de ouro. O primeiro é a utilização de parte do lucro recorde de R$ 165,9 bilhões do Banco Central no primeiro semestre de 2019. O segundo são as concessões do setor de petróleo e gás autorizadas para ocorrerem este ano, mas que não entraram no Orçamento de 2019. Além da 6ª rodada de leilão do pré-sal, prevista para novembro, e da 16ª rodada do leilão das áreas fora do pré-sal, prevista para outubro, os recursos da cessão onerosa dos barris da Petrobras para a União poderão ajudar o governo.
A terceira medida é o cancelamento de restos a pagar (verbas autorizadas de anos anteriores que ficam para os exercícios seguintes). Segundo um decreto editado no fim do ano passado, o governo poderá cancelar, a partir de dezembro, todos os restos a pagar com mais de dois anos de existência ainda não processados, sem passarem pela fase de liquidação dos gastos.
A quarta medida é a aceleração do cronograma de devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. Dos cerca de R$ 500 bilhões que o Tesouro Nacional emprestou ao banco, a instituição devolveu até agora R$ 390 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões apenas no ano passado. Por fim, o governo pode conseguir desvincular recursos e transferir o dinheiro parado em fundos que beneficiam setores da economia para a conta única do Tesouro.
Endividamento
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.
A desvinculação e o remanejamento de recursos para a conta única do Tesouro diminuem o rombo da regra de ouro porque reduzem a necessidade de o governo lançar títulos públicos no mercado para cobrir despesas correntes. Em 2018, a equipe econômica remanejou R$ 199,1 bilhões para conseguir cumprir a regra de ouro com folga.
Além da transferência de R$ 130 bilhões do BNDES, o Tesouro engordou o caixa em R$ 27,5 bilhões com a extinção do Fundo Soberano do Brasil e conseguiu remanejar R$ 28,5 bilhões de fundos que beneficiavam os setores de telecomunicações, projetos de desenvolvimento e eram usados para converter papéis de dívidas agrícolas. O governo também realocou R$ 13,1 bilhões de receitas de concessões e permissões.