Ibovespa Termos de Uso
TERMOS DE USO DO SITE DO MONEY TIMES HTTPS://WWW.MONEYTIMES.COM.BR/ (“Site”).
Agradecemos imensamente por escolher o SEU DINHEIRO PUBLICAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita sob o CNPJ/ME sob o nº 33.523.405/0001-63, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 10º Andar, Torre B, CEP 04538-133. O SEU DINHEIRO é o veículo operacional responsável pela edição do jornal intitulado “Money Times” (“MONEY TIMES”), disponível em https://www.moneytimes.com.br/ (“Site”), destinado ao público em geral, em território nacional, e especializado em veicular informações e notícias sobre economia, finanças e investimentos (“Conteúdos”).
Elaboramos este documento para que Você (“Usuário”) conheça as regras relacionadas à utilização de nosso Site e seus respectivos Conteúdos, de forma simples, clara e objetiva, segundo aqui previsto e na legislação aplicável.
Recomendamos que você leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas, assim como nossa Política de Privacidade e demais documentos que acompanham o acesso aos Conteúdos disponibilizados no Site.
Antes de seguir com a utilização de nosso Site e acesso aos Conteúdos, Você deve expressar a sua concordância sobre nossas condições de uso, conforme abaixo:
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1. Acesso ao Site e/ou Conteúdos
1.1. O MONEY TIMES é um portal de notícias voltado à disseminação de conhecimentos sobre educação financeira e investimentos. As informações publicadas pelo MONEY TIMES são baseadas em dados disponíveis em domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa com acesso à Internet.
1.2. Você poderá optar por realizar um cadastro para o recebimento de nossa Newsletter, informando seu e-mail no Site.
1.3. O cadastro no Site é gratuito, entretanto, alguns Conteúdos podem ser cobrados. Sempre que o acesso a algum de nossos Conteúdos gerar cobranças, Você será informado antes de efetivar a contratação.
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1.7. Caso o MONEY TIMES decida checar seus dados cadastrais e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso Você se furte ou se negue a informar os dados solicitados, o MONEY TIMES poderá, a seu exclusivo critério, declinar e/ou suspender o fornecimento dos Conteúdos disponibilizados em seu Site, sem prejuízo da apuração e cobrança por eventuais danos causados e/ou outras medidas que entender necessárias.
1.8. Você se declara ciente de que em caso de inadimplência em relação aos Conteúdos contratados, seu nome poderá ser inscrito nos cadastros dos órgãos restritivos de proteção ao crédito (SERASA/SPC) até a respectiva regularização do pagamento e, conforme a legislação aplicável.
1.9. Você está ciente de que caso adquira Conteúdos pagos do MONEY TIMES poderá ter seus dados compartilhados com fornecedores responsáveis pelos meios de pagamento disponibilizados. Para mais informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais nesta (entre outras) hipóteses, acesse nossa Política de Privacidade.
1.10. O MONEY TIMES poderá recusar o acesso de qualquer Usuário que utilizar os Site de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso ou mesmo a Política de Privacidade do MONEY TIMES.
2. Conduta do Usuário
2.1. Ao utilizar o Site e/ou Conteúdos do MONEY TIMES, Você se compromete a:
(i) Não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para realizar o seu acesso, assim como para receber Conteúdos;
(ii) Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acesso;
(iii) Não utilizar quaisquer elementos do Site e/ou dos Conteúdos para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do Site e/ou dos Conteúdos;
(iv) Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
(v) Não interferir na arquitetura do Site e/ou Conteúdos por qualquer meio ou forma técnica;
(vi) Não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site e/ou Conteúdos;
(vii) Não inserir no Site qualquer conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
(viii) Não burlar qualquer tecnologia usada pelo MONEY TIMESou por qualquer terceiro autorizado por ela para proteger o conteúdo do MONEY TIMES;
(ix) Não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações do MONEY TIMES;
(x) Não modificar, copiar, compilar, realizar engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar (total ou parcialmente), nem criar trabalhos derivados a partir das informações, conteúdo e bases de dados, contidos ou prestados por meio do Site e/ou Conteúdos;
(xi) Não enviar ou transmitir através do Site e/ou Conteúdos qualquer material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial, étnico ou de qualquer modo censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que encoraje conduta que constituiria um crime, que dê margem a responsabilidade civil ou de qualquer modo viole qualquer lei cabível internacional, nacional, estadual ou local;
(xii) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
(xiii) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso pretendido;
(xiv) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que tenha como finalidade a publicidade de produtos e/ou Conteúdos próprios ou alheios ou, ainda destinados à propaganda política;
(xv) Não reproduzir e/ou distribuir por quaisquer meios, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização do MONEY TIMES, quaisquer dos conteúdos disponibilizados no Site do MONEY TIMES.
2.2. Eventualmente, o MONEY TIMES poderá realizar lives, relacionadas às suas publicações e seus Conteúdos pagos ou gratuitos, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os Usuários poderão se habilitar e comunicar com o público em geral, ou com grupo de espectadores (“Meios de Comunicação”).
2.3. Você concorda em usar os Meios de Comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos e relacionados ao Meio de Comunicação específico. A título de exemplo, mas não se limitando a, ao usar qualquer Meio de Comunicação, Você concorda com o seguinte:
(i) Não difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos do MONEY TIMES e de terceiros;
(ii) Não publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais;
(iii) Não publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião, orientação filosófica, ideológica e/ou política, orientação sexual, etnia e/ou cultura e afins;
(iv) Não publicar, disponibilizar e/ou distribuir conteúdo protegido pelas leis de propriedade intelectual, exceto se Você for o seu legítimo titular, conforme previsto na legislação aplicável;
(v) Não carregar, publicar, disponibilizar e/ou distribuir arquivos perigosos, corrompidos, que contenham vírus, ou qualquer outro software ou programas similares que possam causar danos à operação do computador de outro;
(vi) Não anunciar quaisquer bens e/ou serviços para venda e/ou para quaisquer atividades com propósito comercial, ainda que de forma indireta;
(vii) Não conduzir, encaminhar ou disponibilizar quaisquer tipos de pesquisas, competições e testes no Site e/ou nos Serviços;
(viii) Não conduzir, encaminhar ou disponibilizar quaisquer atividades que possam ser fraudulentas, abusivas e/ou ilegais, incluindo esquemas de pirâmide, entre outras atividades assemelhadas;
(ix) Não coletar ou de outra forma armazenar dados pessoais e/ou informações sobre outras pessoas, como telefone, endereços de e-mail, com ou sem o seu consentimento; e
(x) Não produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência.
2.4. Você se declara ciente de que o MONEY TIMES não realiza controle de uso do Site pelo Usuário. O MONEY TIMES se reserva o direito de verificar a trajetória do Usuário dentro do Site, unicamente, para fins de aprimoramento da experiência do Usuário e detecção de problemas técnicos, sendo que tal verificação não implica em controle de conteúdo e/ou de uso. Assim, o MONEY TIMES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site.
2.5. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo que tenha sido inserido/informado por você, isentando o MONEY TIMES de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido dos Meios de Comunicação disponibilizados no Site e/ou Conteúdos.
2.6. A violação de quaisquer das disposições constantes nestes Termos poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Site, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
3. Propriedade Intelectual do MONEY TIMES
3.1. Todas as páginas compreendidas neste Site e/ou nos Conteúdos e todo e qualquer material disponibilizado, salvo se mencionado de outra forma, são de propriedade do MONEY TIMES ou de qualquer um de seus licenciantes. Todos os direitos são reservados. O Site e qualquer material disponibilizado estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais e marcas registradas. O conteúdo deste Site e, incluindo, sem limitações, os arquivos, documentos, texto, fotografias, logos, imagens, áudio, vídeo e quaisquer materiais acessados, ou disponibilizados para uso ou download, quando aplicável, não poderá ser copiado, distribuído, modificado, reproduzido, publicado ou utilizado no todo ou em parte, salvo para os fins autorizados ou aprovados pelo MONEY TIMES, previamente e por escrito.
3.2. Em caso de violação à propriedade intelectual, o MONEY TIMES se resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação. As notificações sobre violações de propriedade intelectual ou sobre o uso indevido de imagens, conteúdos ou dados (telefone, e-mail, nomes, endereços, entre outros) podem ser feitas através do e-mail privacidade@moneytimes.com.br.
4. Política de Privacidade
4.1. Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade do MONEY TIMES e incluirá todas as informações referentes a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais decorrentes da utilização do Site e/ou Conteúdos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), entre outras legislações aplicáveis.
4.2. Em caso de dúvida e/ou solicitações sobre seus dados pessoais, entre em contato com o MONEY TIMES por meio dos canais de comunicação a seguir: privacidade@moneytimes.com.br e 4003-3118 ou 4003-5651.
5. Limitações de Responsabilidade
5.1. SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE INDICADAS NOS PRESENTES TERMOS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A MONEY TIMES NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, CAUSADOS:
a) Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas no Site e/ou Conteúdos, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir ao Site e/ou Conteúdos, tampouco por qualquer dificuldade de acesso ocasionada pelo uso incorreto destes;
b) Por indisponibilidades de uso em outras localidades dentro e fora do território brasileiro;
c) Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pelo Site e/ou Conteúdos decorrentes de evento fortuito ou força maior ou de ataques de hackers ou terceiros alheios ao controle do MONEY TIMES;
d) Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo Site pelo Usuário;
e) Por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário;
f) Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos ao Site e/ou Conteúdos, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros;
g) Por quaisquer links de terceiros disponibilizados no Site e/ou Conteúdos ou por quaisquer sites de terceiros que contenham links de acesso para o Site e/ou Conteúdos do MONEY TIMES;
h) Por qualquer transação ou operação feita entre o Usuário e terceiros no mercado financeiro e/ou por quaisquer decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em ou a partir de Conteúdos disponibilizados no Site;
i) Por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes, de natureza moral ou material, relacionados à utilização do Site e/ou Conteúdos;
j) Por quaisquer prejuízos, perdas ou danos, de qualquer natureza e qualquer espécie, causados pelo Usuário ou por terceiros.
5.2. O Site poderá conter links de terceiros ou, poderá ser acessado através de links em sites de terceiros na Web. Estes terceiros são fornecedores independentes e não são representantes do MONEY TIMES. Ao acessar estes sites/links, Você se declara ciente de que o MONEY TIMES não é responsável pela disponibilização destes links e sites e, que o MONEY TIMES não tem qualquer controle e/ou responsabilidade sobre conteúdo neles disponibilizado.
5.3. O USUÁRIO CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR O MONEY TIMES POR QUAISQUER PERDAS E DANOS QUE VENHA A SER DEMANDADA, INCLUINDO DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DE QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELO USUÁRIO NO SITE E/OU CONTEÚDOS, SEJA PELA VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS, OU PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
6. Rescisão dos Termos de Uso
6.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito durante o tempo em que Você fizer uso do Site do MONEY TIMES. O MONEY TIMES se reserva o direito de interromper ou suspender o Site e/ou Conteúdos, a qualquer tempo, sem que isso o obrigue a avisá-lo ou mesmo indenizá-lo de qualquer forma.
6.2. O MONEY TIMES poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Site e/ou Conteúdos, incluindo, mas, não se limitando aos seguintes casos:
a) Por violação e/ou descumprimento dos presentes Termos;
b) Em função de ordem judicial e/ou requisição legal de autoridade estatal;
c) Por solicitação do próprio Usuário;
d) Por modificação do Site;
e) Por caso fortuito, de força maior e/ou por razões de segurança;
f) Por inatividade da conta por um período do tempo considerado excessivo pelo MONEY TIMES;
g) Pela prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério do MONEY TIMES e conforme previsto nestes Termos e na legislação vigente;
h) Pelo uso inadequado do Site e/ou Conteúdos, a critério do MONEY TIMES e segundo o disposto nestes Termos;
i) Por inadimplemento, por parte do Usuário, de quaisquer de suas obrigações, incluindo pagamentos pelos serviços contratados, quando aplicável.
6.3. O Usuário poderá cancelar seu cadastro junto ao Site do MONEY TIMES e cessar o acesso aos Conteúdos.
6.4. O Usuário poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais vinculados ao seu cadastro/conta, nas hipóteses previstas na Política de Privacidade do MONEY TIMES.
7. Canais de Comunicação do MONEY TIMES
7.1. No caso de qualquer dúvida, por favor, contate o MONEY TIMES através dos endereços e/ou canais de comunicação abaixo:
MONEY TIMES PUBLICAÇÕES LTDA.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 10º Andar – Torre B, Itaim Bibi, CEP 04538-133 – Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
E-mail: privacidade@moneytimes.com.br
Telefones: 4003-3118 ou 4003-5651
8. Disposições Finais
8.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte ao da divulgação no Site. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
8.2. O USO CONTINUADO PELO USUÁRIO APÓS A COLOCAÇÃO DESTE TERMOS DE USO REVISADO SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TAL ADITAMENTO.
8.3. O MONEY TIMES se reserva ao direito de alterar as especificações e/ou características do Site e/ou dos Conteúdos para a melhoria e/ou correções de eventuais erros.
8.4. É vedado ao Usuário ceder ou transferir as obrigações e direitos deste Termo, total ou parcialmente, a terceiros. O Usuário reconhece que não existe relação de sociedade, representação ou vínculo de emprego entre o Usuário e o MONEY TIMES em razão da utilização dos serviços disponibilizados.
8.5. O Usuário concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes Termos, pelo MONEY TIMES a outras empresas, incluindo: (i) subsidiárias, afiliadas e/ou empresas que integrem o grupo empresarial do MONEY TIMES; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens do MONEY TIMES ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária do MONEY TIMES.
8.6. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título.
8.7. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste instrumento ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pelo MONEY TIMES com relação a qualquer violação do presente instrumento ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pelo MONEY TIMES de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.
8.8. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Lei Brasileira.
9. Foro e Legislação Aplicável
9.1. O MONEY TIMES empenhará seus melhores esforços para que eventuais controvérsias com Usuários sejam resolvidas extrajudicialmente por meios de resolução pacíficos e consensuais. Assim, estamos sempre à disposição para ouvi-lo, no que for necessário, e encontrar o melhor caminho para solucionarmos sua solicitação e/ou reclamação através de nossos contatos disponibilizados nestes Termos e em nosso Site.
9.2. Não sendo possível uma resolução amigável, informamos que estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer solicitações decorrentes deste documento.
Última versão atualizada em 9 de março de 2023.