Ter dupla cidadania no Brasil ficou mais fácil; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a dupla cidadania e acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

De acordo com o texto apresentado pelo Senado, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas ocasiões: quando houver pedido expresso do cidadão e por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Atualmente, a Constituição prevê a perda automática da nacionalidade se o brasileiro adquirir outra nacionalidade ou tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial em razão de atividade nociva ao interesse nacional ou se adquirir outra nacionalidade.

A comunidade brasileira que mora no exterior comemorou a decisão. De acordo com a relatora do projeto, deputada Bia Kicis, a PEC poderá beneficiar cerca de quatro milhões de pessoas.

• Vale a pena comprar Cosan (CSAN3)? Veja todos os destaques do Cosan Day no Giro do Mercado desta quarta-feira (13) e saiba se é hora de investir na empresa, é só clicar aqui para assistir. Fique ligado em todas as lives: inscreva-se no canal do Money Times!

*Com informações da Agência Câmara de Notícias