Temu: Gigante chinesa pede adesão ao programa Remessa Conforme, diz jornal

A Temu teria encaminhado à Receita Federal pedido de certificação ao Programa Remessa Conforme (PRC), segundo informações divulgadas com exclusividade pelo Valor Econômico.

O programa Remessa Conforme oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Conforme apuração do jornal, a gigante chinesa Pinduoduo busca entrar no e-commerce brasileiro com a Temu, sua operação de venda online internacional.

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De acordo com o pedido encaminhado, a certificação foi solicitada por meio da empresa Elementary Innovation Pte, — braço de negócio da Temu, sediado em Cingapura –, enquanto a J&T Express Brazil deve ser a transportadora a operar junto à Temu.

A Temu é conhecida por vender diversos objetos, desde roupas a móveis, e realizar a venda por um preço mais baixo do que o de seus concorrentes.

Para conseguir o feito, a empresa encarrega aos usuários o pagamento de taxas aos serviços de postagem dos países em que a Temu atua, além de enviar produtos diretamente da China, reduzindo os estoques em outras nações.

Ainda segundo informações do Valor, a habilitação no programa teria sido solicitada em março. No entanto, os pedidos podem levar alguns meses para serem aceitos. O relatório bimestral da Receita sobre o programa aponta que outras 46 companhias aguardam o pedido de certificação ser analisado.

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Procurada pelo Money Times, a companhia não retornou até o momento de publicação dessa matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

Isenção do imposto de importação pode acabar

A isenção dos US$ 50 na mira do varejo nacional e até mesmo inclusa em projetos de lei que defendem o seu fim.

Na última semana, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-AL), incluiu no parecer o fim da isenção no importo de importação, usufruída pelas companhias que fazem parte do PRC, como Shein e AliExpress. A pauta tramita na Câmara dos Deputados.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado em seu parecer.

No último relatório bimestral do órgão referente ao Programa Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.

A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.

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Há meses, a isenção está na mira do Instituto do Varejo Brasileiro (IDV) e outras entidades que buscam o fim do benefício, alegando concorrência desleal e defendendo uma isonomia tributária.

Ocorrem ainda outras discussões, como o aumento do ICMS, que pode impactar as remessas vindas de fora do país de e-commerces estrangeiros.

Atualmente sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shein, Shopee, Sinerlog, Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza.