Temu entra na lista de empresas certificadas no Remessa Conforme; varejo nacional fica ameaçado?
A gigante chinesa Temu entrou na lista de empresas certificas no Programa Remessa Conforme (PRC), que oferece isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 em empresas habilitadas, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme consta nos dados da Receita Federal, a certificação foi solicitada por meio da Elementary Innovation Pte, — braço de negócio da Temu, sediado em Cingapura.
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Segundo publicação desta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico. Ainda, a Receita informa que os sistemas estão em processo de implantação.
A Temu é conhecida por vender diversos objetos, desde roupas a móveis, e realizar a venda por um preço mais baixo do que o de seus concorrentes.
Para conseguir o feito, a empresa encarrega aos usuários o pagamento de taxas aos serviços de postagem dos países em que a Temu atua, além de enviar produtos diretamente da China, reduzindo os estoques em outras nações.
Procurada pelo Money Times, a companhia não retornou até o momento de publicação dessa matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.
Isenção de US$ 50 em xeque
A isenção dos US$ 50 está na mira do varejo nacional e até mesmo inclusa em projetos de lei que defendem o seu fim.
Recentemente, o relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-AL), incluiu no parecer o fim da isenção no importo de importação, usufruída pelas companhias que fazem parte do PRC, como Shein e AliExpress.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, disse o deputado em seu parecer.
No entanto, sem acordo na última sessão de votação da lei, é aguardado um novo processo de votação.
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No último relatório bimestral do órgão referente ao Programa Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.
A posição do órgão é de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.
Além da Temu, outras seis companhias conseguiram liberação no programa:
- 3cliques;
- Tiendamia;
- Mercury Shein;
- Cronosco;
- Fornececlub;
- LifeOne.
Varejo nacional ameaçado?
Em relatório divulgado na terça-feira (14), analistas do Santander apontaram que a entrada da Temu no Brasil neste ano já era altamente esperada e, caso a isenção de impostos de importação para compras abaixo de US$ 50 permaneça, poderá se traduzir em um efeito negativo no setor varejista em geral.
Segundo eles, isso materializaria o risco de aumento de concorrência para nomes internacionais, ponderam os analistas Ruben Couto, Eric Huang e Vitor Fuziharo, que assinam o relatório.
No entanto, os analistas acreditam que os operadores tradicionais de mercado online, como Mercado Livre (MELI3), Magazine Luiza (MGLU3) e Shopee, poderão ver um impacto maior com a entrada do Temu do que os varejistas especializados.