Temer assina decreto que autoriza estudos para privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou hoje (19) o decreto que autoriza os estudos para a privatização da Eletrobras. No entanto, os estudos só serão iniciados se a privatização for aprovada no Congresso Nacional. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, explicou que o decreto é para deixar claro que o governo pretende esperar a matéria ser aprovada pelo Congresso e que não atropelará o Legislativo. “Já que o decreto coloca a Eletrobras no programa de capitalização, gerou dúvidas. Preferimos acabar com essa dúvida fazendo uma redação [do decreto] absolutamente clara sobre o assunto”.

Marun disse que a expectativa do governo é ver a privatização aprovada no Congresso até o início de junho, acrescentando que precisa acontecer para aliviar os cofres públicos.

“A Eletrobras tem que ser capitalizada. Entendemos que o ideal, o mais correto nesse momento, é que essa capitalização aconteça pode meio de recursos da iniciativa privada e por isso que vamos nos dedicar. Caso contrário, o governo tem que fazer no ano que vem essa capitalização”. Segundo o ministro, se o assunto ficar para o ano que vem, serão “mais R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões retirados de outras áreas”.

Entenda

O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) ao Congresso Nacional no fim de janeiro. Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária. O projeto também prevê que, para preservar interesses estratégicos nacionais, os novos acionistas serão proibidos de acumular mais de 10% do capital da empresa.

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A privatização da Eletrobras foi anunciada pelo governo em agosto do ano passado. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. O governo espera obter com a venda cerca de R$ 12 bilhões. A empresa é responsável por um terço da geração de energia do país.