Telegram pagará US$ 18,5 milhões em prejuízos à SEC para encerrar batalha judicial

A batalha judicial entre o Telegram e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) parece ter encerrado: após uma decisão final, o Telegram terá de pagar ao órgão regulatório US$ 18,5 milhões em prejuízos relacionados ao seu agora abandonado projeto Telegram Open Network (TON).

Telegram e o caminho conturbado
para o lançamento da rede TON

Uma proposta judicial, que data do dia 11 de junho e foi enviada nesta quinta-feira (25), indicou que a plataforma de mensagens terá 30 dias para pagar a penalidade. Também decidiu que o Telegram é responsável pela restituição de lucros de US$ 1,22 bilhão.

Porém, a restituição é compensada pelas chamadas “quantias de encerramento” nos acordos de aquisição dos investidores, ou seja, a plataforma terá de pagar aos investidores US$ 1,9 bilhão.

Telegram terá três anos para reembolsar os investidores, com a possibilidade de extensão de até mais um ano.

O acordo encerra uma disputa que durava desde outubro de 2019, quando a SEC processou a plataforma por tentar distribuir tokens de uma venda de US$ 1,7 bilhão ligada a seu projeto blockchain TON.

Em maio, o Telegram encerrou seu projeto TON, citando o processo judicial da SEC e seu impacto.

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Pavel Durov, fundador do Telegram, mencionou o acordo em uma publicação de seu canal pessoal na plataforma, afirmando:

Infelizmente, não conseguimos lançar a plataforma TON até o prazo devido ao mandato preliminar do Tribunal e, além disso tivemos de devolver os fundos restantes para investidores sob nossos acordos contratuais.

Já que percebemos que não valia a pena estender ainda mais o caso judicial, aproveitamos a oportunidade de resolvê-lo sem admitir ou negar nossa responsabilidade.

Ele continuou:

A proposta de acordo de hoje confirma novamente nosso comprometimento em reembolsar os fundos restantes aos compradores sob os Acordos de Aquisição. Já reembolsamos mais de US$ 1,2 bilhão para os investidores ou diretamente ou na forma de empréstimos.

Confira, abaixo, o documento da decisão judicial: