Telegram: Governo notifica empresa, após ataque ao PL das Fake News

O secretário nacional do consumidor (órgão ligado ao Ministério da Justiça), Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira (9) que notificou o Telegram após o aplicativo de mensagens compartilhar conteúdo contra o projeto de lei 2630/2020, conhecido também como PL das Fake News, aos seus usuários.

Damous não foi o único membro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se manifestar sobre as mensagens distribuídas pelo Telegram. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, classificou de “absurdo” o conteúdo compartilhado pela plataforma.

“Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas”, escreveu Pimenta em sua conta no Twitter.

Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país. pic.twitter.com/G48Jl23uKE

— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 9, 2023

Além da notificação da Secretaria Nacional do Consumidor, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) entrou com uma representação contra o Telegram no Ministério Público Federal (MPF).

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“Não vamos permitir que as big techs imponham sua vontade sobre a vida e os interesses dos brasileiros”, afirmou Melchionna nas redes sociais.

?ABSURDO! Vamos representar ainda hoje no MPF contra o Telegram, que enviou uma mensagem cheia de informações FALSAS sobre o PL das Fakes News para todos os usuários no Brasil. Não vamos permitir que as big techs imponham sua vontade sobre a vida e os interesses dos brasileiros. pic.twitter.com/MD7Kg1EkVE

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) May 9, 2023

Telegram ataca PL das Fake News

Na mensagem enviada aos seus usuários, o Telegram diz que o PL das Fake News “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A afirmação, entretanto, não é verdadeira.

O que o PL 2630/2020 prevê, na verdade, é que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelo conteúdo compartilhado. (Para entender mais sobre o PL das Fake News leia esta reportagem feita pelo Money Times).

A ofensiva do Telegram contra o projeto de lei não é a única. Na semana passada, o Google se posicionou contra o PL. A companhia é acusada de manipular as buscas sobre o PL 2630/2020 ao impulsionar contudo contrário a proposta.

• Quem tem medo do Leão?
  O Money Times disponibilizou o guia do Imposto de Renda 2023 como cortesia a todos os leitores. Retire o seu exemplar aqui e veja as melhores dicas para fugir da malha fina.

Além disso, o Google colocou um link em sua página inicial dizendo que “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário era direcionado para um artigo do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda.

Diante disso, a plataforma de busca foi notificada pelo MPF por abuso de poder econômico, visto que se aproveitou da sua posição monopolista para influenciar o debate público de maneira não transparente.