Telefônica diz que não desistiu de ajuste de conduta com a Anatel

Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Telefônica informou hoje (13) que não desistiu do termo de ajustamento de conduta (TAC) negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para trocar as multas aplicadas pela agência por investimentos em sua rede de banda larga.

Na última sexta-feira (8), a Telefônica havia dito que não desejava manter o termo “nas bases em que se encontra. O anúncio ocorreu após a Anatel ter negado os pedidos da operadora e retirado R$ 370 milhões em multas do TAC em negociação com a agência.

Em nota divulgada na noite de ontem (12), a empresa explica que pretende “reavaliar as condições do TAC, em virtude do desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados” pela Anatel, e evitar o comprometimento de seus investimentos por mais tempo, “à espera da aprovação final do acordo”.

De manhã, a Telefônica havia anunciado que pretende investir R$ R$ 26,5 bilhões no triênio 2018 a 2020. Desse montante, R$ 24 bilhões serão empregados nas redes fixa e móvel e R$ 2,5 bilhões na expansão da rede de fibra óptica.

A expansão da banda larga por meio de redes de fibra óptica era o principal ponto do TAC em negociação com a Anatel. Pela proposta, a empresa trocaria aproximadamente R$ 3 bilhões em multas não pagas em investimentos de cerca de R$ 5 bilhões na expansão da rede de banda larga.

A Telefônica justificou a desistência com o argumento de que a exclusão desta e de outras multas que viriam a prescrever causaria desequilíbrio no acordo e poderia tornar inviáveis os investimentos que a operadora teria que fazer. Na ocasião, a empresa informou que usaria os recursos destinados ao cumprimento do termo para “investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa”.

A Anatel respondeu em seguida. Em nota, a agência reguladora disse que passará a aplicar a empresa as sanções previstas na legislação. No texto, a Anatel diz que, considerando a decisão Telefônica Brasil “de não prosseguir na finalização do TAC em discussão, nas bases em que este se encontra, “cumprirá, de modo estrito, as previsões legais e regulamentares em vigor”.

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No comunicado de segunda-feira, a Telefônica explicou que não se tratava de um novo TAC, mas de reequilibrar o termo existente, com a redução “dos valores envolvidos no acordo em andamento, não sendo cabida qualquer interpretação de prescrição dos prazos”. O texto informou ainda que a empresa está fechando uma proposta, que será “oportunamente” apresentada à Anatel, com a qual continua disposta a negociar.