Telefônica Brasil (VIVT3) fecha acordo para migração para regime de autorização

A Telefônica, dona da Vivo, teve a mudança de regime aprovada no final de novembro; a empresa deve manter os serviços de telefonia até 2028 (Imagem: REUTERS/Nacho Doce)

A Telefônica Brasil (VIVT3), controladora da Vivo, informou que celebrou com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União termo para adaptação dos contratos de concessão para autorização, nesta segunda-feira (16).

Com a celebração do acordo, poderá ser concluída a migração do regime de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para o regime de Autorização, disse a Telefônica Brasil, acrescentando que a migração será formalizada “oportunamente”.

Trata-se de um pleito do setor de telecomunicações que visa focar investimentos em áreas que gerem mais retorno ante as obrigações atuais de investimentos definidos pelos contratos de concessão.

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Vivo: de concessão à autorização

Em setembro, a  Vivo chegou em acordo com a Anatel para migrar a concessão fixa para um regime de autorização, mantendo os serviços essenciais de telefonia fixa para um número reduzido de cidades até 2028.

Já em novembro, o TCU aprovou a mudança da operação da dona da Vivo de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada para o regime de autorização.

Desde então, a companhia ainda precisava que os condicionantes aprovados pelo TCU fossem “apreciados e ratificados pela empresa, Agência Nacional de Telecomunicações” e Ministério das Comunicações.

*Com informações de Reuters

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