Técnicos do TCU pedem que tribunal cobre União sobre impactos da PEC dos auxílios
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) pedem que o órgão peça explicações ao governo federal sobre os impactos fiscais da PEC dos auxílios, aprovada pelo congresso no início do mês, e que estipula o estado de emergência para ampliar programas sociais a menos de três meses das eleições.
Um parecer foi encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, ministro relator da contas públicas na corte. As providências devem ser solicitadas ao Ministério de Economia.
Os signatários do pedido alegam que a PEC oferece riscos às contas públicas de 2022 e 2023 e pedem que o Ministério da Economia aponte a fonte de receitas para cobrir os gastos extraordinários e dê explicações sobre sobre o público beneficiário.
“Qual o montante de dotações orçamentárias, em valores anualizados, necessário ao atendimento desse novo grupo de beneficiários? Considerando que haverá elevação do número de beneficiários e que essa majoração poderá acrescer de forma permanente o orçamento necessário para cobrir todas as despesas do Auxílio Brasil, qual a estimativa de dotações orçamentárias para o exercício de 2023”, diz o parecer.
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