TCU retira recomendação de paralisação nas obras de Angra 3

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou sua recomendação de paralisação das obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3, localizada em Angra dos Reis (RJ). A Corte analisou processo tratando de indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos da usina, a cargo da Engevix, empresa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão, divulgada hoje (19), foi tomada na quarta-feira passada (12). De acordo com o processo, as licitações analisadas estavam a cargo da empresa e tratavam de projetos para o pacote eletromecânico 2 e da tubovia de ligação com a Usina de Angra 2. O TCU já havia detectado indícios de irregularidades no edital que resultou na escolha da empresa.

No ano passado, o TCU havia se manifestado pela manutenção da classificação dos indícios de irregularidades como graves, com recomendação de paralisação (IGP).

“Entre os problemas estavam inadequação do tipo de julgamento adotado para projetos de edificações convencionais, exigências técnicas excessivamente restritivas para projetos convencionais e desrespeito aos princípios de publicidade e igualdade. Havia ainda irregularidades no julgamento das propostas técnicas, dos recursos correspondentes e nos preços”, informou a assessoria do TCU.

Como a Eletronuclear anulou os contratos que apresentavam as irregularidades apontadas pelo TCU, a Corte entendeu ter motivos para eliminar a recomendação de paralisação, o que significa perda do objeto da classificação por IGP.