TCU divulga análise de gastos da previdência de servidores; aumento com militares inativos chama atenção

Foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria financeira nas estimativas contábeis de 2021 referente ao passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). Ao todo, o volume de recursos fiscalizados foi de R$ 2,2 trilhões.

As provisões do RPPS subiram de R$ 1,1 trilhão em 2020 para R$ 1,3 trilhão no ano de 2021. Os gastos com os militares inativos também cresceram no mesmo período. Foram de R$ 406 bilhões para R$ 555 bilhões no último ano. As pensões militares passaram de R$ 298 bilhões para R$ 335 bilhões em 2021.

“A previsão dos valores do passivo atuarial é fundamental para estimar a necessidade de financiamento de longo prazo da União para a manutenção dos pagamentos, bem como para a aferição da sustentabilidade temporal dos regimes previdenciários RPPS e RGPS, dado que refletem o impacto das alterações demográficas e das regras de elegibilidade nas contas públicas”, explicou o ministro-relator Aroldo Cedraz.

Achados de auditoria

Houve superavaliação de R$ 0,9 bilhão e subavaliação de R$ 9,3 bilhões das provisões do RPPS. Também se verificou superavaliação de R$ 100,6 bilhões e subavaliação de R$ 9,3 bilhões da provisão de benefícios para militares inativos. Além da subavaliação de R$ 0,7 bilhão da provisão de pensões militares (0,2% do saldo).

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