TCU condena Dallagnol, Janot e procurador a devolver quase R$3 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento da Segunda Câmara nesta terça-feira (9), decidiu condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela da força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.
Para o ministro Bruno Dantas, relator do caso, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões e eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada.
Os ministros da Segunda Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento “desproporcional” e “irrestrito” de diárias, passagens e gratificações a procuradores.
Para os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.
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