TCU aprova minuta de contrato entre União e Petrobras sobre cessão onerosa

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira, por unanimidade, a minuta do contrato firmado entre União e Petrobras (PETR4)acerca da cessão onerosa, que prevê o pagamento de 9,058 bilhões de dólares à petroleira estatal.

O Ministério de Minas e Energia ressaltou a importância da aprovação para o cumprimento do cronograma do leilão dos excedentes da cessão onerosa, previsto para 6 de novembro.

Em nota, o MME ainda reiterou posição, divulgada mais cedo em comunicado conjunto com o Ministério da Economia, que o leilão “possibilitará prontamente o pagamento à Petrobras”.

O posicionamento ocorreu após o governo federal, na véspera, ter aprovado uma resolução com mudanças nos termos da minuta do aditivo ao contrato de cessão onerosa, ampliando o prazo para pagamento em um ano, até 27 de dezembro de 2020, segundo o TCU.

A mudança na minuta visou preservar os direitos da Petrobras, na hipótese remota de o leilão não acontecer, assim como dar garantias ao governo.

“O item 1.3 do aditivo dizia que o pagamento deveria ocorrer de imediato ou até o dia 27 de dezembro de 2019. A ressalva… era o seguinte: ‘E se, por exemplo, o leilão desse deserto?’. Então, seria um compromisso que a União teria que pagar, e isso seria um risco fiscal à União”, disse a jornalistas o ministro relator do processo no TCU, Raimundo Carreiro.

Duas fontes da equipe econômica afirmaram à Reuters que a ampliação do prazo é apenas uma precaução formal, e que com a realização do leilão a Petrobras deverá ser paga este ano ainda, conforme o previsto.

Com o dinheiro recebido na renegociação do contrato da cessão onerosa, a Petrobras terá recursos para bancar sua participação no leilão dos excedentes, cujo bônus de assinatura por quatro áreas é de 106,6 bilhões de reais.

No dia 9 deste mês, os ministros do TCU já haviam aprovado as regras do megaleilão da cessão onerosa.

Os 9,05 bilhões de dólares, ou cerca de 35 bilhões de reais, nas contas da equipe econômica, foram prometidos à Petrobras após acerto mais cedo neste ano entre União e a empresa, com base em novos parâmetros de preços de petróleo e câmbio para o contrato da cessão onerosa, firmado inicialmente em 2010.

Em maio, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a assinatura de termo aditivo ao contrato de cessão onerosa.